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Legítima defesa na atuação policial

open access: yesBoletim IBCCRIM, 2019
O presente trabalho desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e documental, objetiva analisar o uso da legítima defesa na atuação policial. São apresentados elementos sobre o projeto anticrime e suas consequências a população jovem e negra com base ...
Maciana de Freitas e Souza   +2 more
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Algunas cuestiones planteadas por el asesinato selectivo del general Soleimani

open access: yesAgenda Internacional, 2020
El asesinato del general iraní, Qasem Soleimani, el 3 de enero de 2020 por un ataque aéreo estadounidense con dron, plantea algunas cuestiones de derecho internacional.
Mateo Fornari
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El mantenimiento de la paz y la seguridad internacionales [PDF]

open access: yes, 2017
PowerPoint del Tema 12 de la asignatura "Derecho Internacional Público". Curso 2017-18.Tema 12: El mantenimiento de la paz y la seguridad internacionales: 1.- La prohibición de la amenaza o el uso de la fuerza. 2.- La legítima defensa.
Bou Franch, Valentín
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A construção histórica na graphic novel V for Vendetta: aspectos políticos, sociais e culturais na Inglaterra (1982-1988) [PDF]

open access: yes, 2017
Série Pós-Graduação, v. 12O leitor mais desavisado, tendo este livro em mãos, pode estar se perguntando: “afinal de contas, qual o interesse que um historiador acadêmico pode ter por uma simples graphic novel?
Krüger, Felipe Radünz
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Sucessão legítima do cônjugue e do companheiro no novo Código civil [PDF]

open access: yes, 2006
Expõe as inovações introduzidas pelo Código civil de 2002 no trato da sucessão legítima. Discorre acerca da inserção do cônjuge como herdeiro necessário e tece considerações sobre o direito do companheiro, discutindo suas diferenças em relação aos ...
Carvalho, Dimas Messias de
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ENTRE AUTONOMIA E SOLIDARIEDADE: UMA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA LEGÍTIMA A PARTIR DO MODELO SUCESSÓRIO CUBANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p183

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Na maioria dos ordenamentos jurídicos, a autonomia privada é limitada pelo Estado de maneira que o autor da herança não pode determinar livremente o destino da totalidade dos seus bens, devendo observar a legítima dos herdeiros necessários ...
Mariana Alves Lara   +1 more
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Anarquia e fragmentação nas relações internacionais: interações entre o direito internacional e a escola inglesa no tocante à legitima defesa preventiva

open access: yesRevista do Direito, 2012
O presente artigo busca apresentar uma forma de interação entre a Teoria da Sociedade Internacional – a partir dos pensamentos de Martin Wight, Hedley Bull e Andrew Hurrel – e a Fragmentação do Direito Internacional, a partir do estudo da legítima defesa
Ademar Pozzatti Junior   +2 more
doaj   +1 more source

Propuesta de Obligatoriedad de las Empresas a Pertenecer en el Programa Nacional de Auditoria Ambiental. [PDF]

open access: yes, 2016
En México, la preservación del ambiente es un objetivo que generalmente suele confrontarse con otra aspiración legítima que es el crecimiento económico.
Lopez Mata, Lilia Itzel   +1 more
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ILUSTRACIÓN, JUSTICIA Y TÍTULOS DE TIERRAS. EL CASO DEL PUEBLO DE LA ASUNCIÓN MALACATEPEC EN EL SIGLO XVIII [PDF]

open access: yes, 2016
Este artículo tiene como objetivo analizar el uso de los títulos falsificados en la defensa jurídica de las tierras corporativas de los pueblos de indios del centro de México en el siglo XVIII.
Jesús Arzate Becerrril   +3 more
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Acerca del fundamento de la legítima [PDF]

open access: yes, 2017
Con carácter previo a la opción por uno de los distintos modelos posibles de regulación de la legítima que ofrece el panorama legislativo español e internacional, es necesario resolver cuál es el fundamento en que se basa esta institución.
Vaquer Aloy, Antoni
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