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PESCA PROBATÓRIA MEDIANTE BUSCA E APREENSÃO DE APARELHOS CELULARES, A LEGALIZAÇÃO DO ARBÍTRIO E ATIVISMO JUDICIAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Modernamente, tem-se visto o excessivo cumprimento de busca e apreensão de aparelhos celulares de investigados, muitas vezes, relacionados a crimes pretéritos, sem um objetivo claro.
Itamar dos Santos Matos, Dhunia Kerolayne Gomes, Kelly Taíla Pantoja Carvalho, Mayara Bicharra de Albuquerque   +3 more
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana vs. Legalização das Bets: Consequências Jurídicas, Sociais e Psicológicos no Brasil

RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber
Este trabalho analisa o conflito entre o licenciamento de jogos de aposta, estabelecido pela Lei nº 14.790/2023, e o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal de 1988.
Isaac Benjamim Brasil Mattos
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Contabilidade rural na legalização do pequeno produtor rural

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
A contabilidade rural é fundamental para a gestão financeira e o desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas, especialmente na legalização dos pequenos produtores rurais. A aplicação dos princípios contábeis oferece um diferencial significativo,
Marliete Campêlo da Silva Carvalho, Beatriz Cilene Mafra Neves Bigeli   +1 more
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ABORTO: LEGALIZAÇÃO E O DIREITO DE INTERVENÇÃO DO PAI

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O aborto é a interrupção da gravidez antes que o feto seja capaz de sobreviver fora do útero. Essa prática é um tema complexo e controverso, que envolve questões éticas, morais, religiosas, legais e de saúde pública.
Anderlon Vargas dos Santos, F. Furlan
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ANÁLISE DOS PRECENDENTES DO STF E A LEGALIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM NO BRASIL

Revista Foco
O presente artigo examina os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos que consolidaram a legalização da terceirização da atividade-fim no Brasil, com enfoque na superação do entendimento firmado na Súmula 331 do Tribunal Superior do ...
Jéssica Thuany de Moura Lima
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COOPERATIVAS MINERAIS E A IMPORTÂNCIA DA LEGALIZAÇÃO: ESTUDO DE CASO DA COOGAVEPE

Anais do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER)
Setor mineral torna-se cada vez mais um assunto complexo e sensível, apesar de ter uma grande responsabilidade na questão ambiental e socioeconômica.
Marindia Feliciano dos Santos, Alexandro Rodrigues Ribeiro   +1 more
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A IMPORTÂNCIA DA LEGALIZAÇÃO DO CANABIDIOL NO BRASIL PARA FINS TERAPÊUTICOS: UMA REVISÃO INTEGRATIVA À LUZ DA BIOÉTICA

Revista CPAQV. Centro de Pesquisas Avançadas em Qualidade de Vida
O canabidiol é uma substância extraída da planta Cannabis sativa e seu uso é de grande importância no âmbito da saúde pública, uma vez que é utilizado no tratamento de várias doenças.
Talita Wiven Nobre Pinheiro, Maria Beatriz Loiola Viana, Suiene Cristina Mendonça da Silva, Ana Cristina Vidigal Soeiro   +3 more
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A legalização das apostas e Transtorno de Jogo

Junguiana
O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre apostas em jogos de azar e Transtorno de Jogo (TJ). A regulamentação de Bets, apostas online em esportes, foi aprovada recentemente no Brasil e o diagnóstico de TJ e seu tratamento ainda são pouco ...
Maria Paula de Oliveira
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Registro Empresarial, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e Eficiência Econômica: Um Olhar Sob o Pensamento de Douglass North

Economic Analysis of Law Review
O registro da atividade empresarial constitui ato primeiro à formalização do negócio. Assim, na medida que o exercício empresarial regular depende do registro empresarial, um sistema de registro ineficiente tende a prejudicar à economia, pois representa ...
João Paulo Atilio Godri, Marcia Carla Pereira Ribeiro   +1 more
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natureza como sujeito de direitos na Constituição do Equador de 2008 e a legalização dos mesmos pela Bolívia, em 2021

Revista Ouricuri
O presente estudo busca identificar por meio da Constituição do Equador, aprovada mediante referendo popular, passando a vigorar em 20 de outubro de 2008 e da Constituição Boliviana, que buscou construir coletivamente um Estado Unitário Social de Direito
Maryângela Ribeiro de Aquino Lira Lopes
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