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A IMPOSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL [PDF]
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2011 O presente trabalho tem por objetivo o estudo do tratamento constitucional e legal sobre o direito à vida, confrontando-o com a possibilidade ou não de legalização do aborto no Brasil. Pretende-se o tratamento do tema dissociado de posições religiosas ou
Quésia Falcão de Dutra
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Evangélicos e aborto na Constituinte (1987-1988)
Religião e Sociedade, 2022 Resumo: Este trabalho apresenta as reflexões e argumentos que deputados evangélicos sustentaram em relação ao aborto durante a Assembleia Constituinte (1987-1988).
Sydnei Melo
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Vértices, 2023 A luta pela legalização do aborto enquanto direito das mulheres e demais pessoas que gestam é parte da luta por direitos sexuais e reprodutivos e tem como principais articuladores os movimentos feministas.
Maurílio Castro de Matos +2 more
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INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ: A CRIMINALIZAÇÃO QUE NÃO PROTEGE A VIDA DOS FETOS
Revista Direito e Sexualidade, 2021 A presente investigação versa sobre a criminalização do aborto e o não alcance do objetivo de proteção da vida do feto, uma vez que as gestantes não deixam de realizar o procedimento em virtude da proibição legal.
João Vitor Paiva Mesquita
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Regulamentação da interrupção voluntária da gravidez no Brasil
Revista CNJ, 2022 O objetivo do presente trabalho é revolver o terreno das disputas político-jurídicas que envolvem a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez no Brasil para compreender as condições de possibilidade do protagonismo do Poder Judiciário e, em ...
Adriana Dias Vieira +1 more
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Debates e disputas sobre a legalização do aborto no Brasil
Fronteiras, 2019 Este artigo tem como objetivo principal analisar a legalização do aborto no Brasil a partir da categoria laicidade, com dados coletados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal acerca da ADPF442 (Arguição de Descumprimento de Preceito ...
Emilly Joyce Oliveira Lopes Silva +1 more
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A patologização da gravidez e o aborto na mediatização da epidemia de Zika
Mediaciones Sociales, 2021 A problematização da microcefalia nos bebés das grávidas infetadas pelo vírus da Zika insuflou a discussão sobre a legalização do aborto no ano de 2016 no Brasil.
Juliana Alcantara
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Entre as ruas e o parlamento: a legalização do aborto no Brasil e na Argentina
Revista Estudos Feministas, 2023 Como os movimentos feministas influenciam a aprovação de proposições legislativas? Para responder a esta pergunta, apresento os estudos de caso sobre a legalização do aborto no Brasil e na Argentina, a partir de levantamento bibliográfico, análise de ...
Beatriz Rodrigues Sanchez
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Revista de Saúde Pública, 1997 INTRODUÇÃO: O aborto provocado é o principal determinante da mortalidade materna no Brasil. Isto tem provocado diversas discussões quanto à possibilidade de legalizá-lo.
Juraci A. César +8 more
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Feminismos brasileiros nas relações com o Estado. Contextos e incertezas [PDF]
Cadernos Pagu, 2016 Resumo Este texto busca repensar as relações entre os feminismos brasileiros e o Estado. O diálogo e a tensão contínuos estão fundados na pauta feminista que não só supõe uma revolução cultural das subjetividades, como exige uma notável reforma/revolução
Lia Zanotta Machado
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