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Revista Águas Subterrâneas, 2006 A participação da União, em diversas etapas do processo burocrático para a legalização da indústria de água mineral, desencadeia uma série de pré requisitos entre diplomas da União, do Estado e do Município que geram a superposição de poderes culminando ...
Lucio Carramilo Caetano +1 more
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Migrations flows in Macedo de Cavaleiros council : Bragança district [PDF]
, 2008 O principal objectivo deste trabalho foi uma investigação sobre a problemática fluxos migratórios no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, cuja abordagem permitiu analisar as actuais tendências migratórias ...
Instituto Politécnico de Bragança +1 more
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Road traffic injury risk from alcohol and cannabis use among emergency department patients in Argentina. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2022 Conde K +7 more
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A LEGALIZAÇÃO DA Cannabis sativa L. (MACONHA) NO BRASIL COMO USO MEDICINAL
Revista contemporâneaA legislação brasileira carece de um marco regulatório específico para cannabis, abrangendo cultivo, processamento e produção medicinal, guiando-se por normas técnicas, incluindo as da ANVISA e sob autorização desta.
Chistiane Mendes Feitosa +6 more
semanticscholar +1 more source
Debates e disputas sobre a legalização do aborto no Brasil: A laicidade na corda bamba
Fronteiras, 2019 Este artigo tem como objetivo principal analisar a discussão sobre a legalização do aborto no Brasil a partir dos dados coletados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal acerca da Arguição de Descumprimento de ...
Emilly Joyce Oliveira Lopes Silva +1 more
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Revista Mundos do Trabalho, 2010 <p>http://dx.doi.org/10.5007/1984-9222.2010v2n4p126</p><p>Através da análise dos processos de criação e de legalização de associações de socorros mútuos erigidas, na cidade do Rio de Janeiro entre 1860 e 1889, o artigo investiga as ...
Ronaldo Pereira de Jesus +1 more
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[Optimized chromatographic methods for the identification and quantification of terpenes in Cannabis sativa oil for medicinal use] [PDF]
Rev Fac Cien Med Univ Nac Cordoba, 2023 Bajda L, Amaro MM, Bongiovanni GA.
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Registro geral da atividade pesqueira: Aquicultor, o fortalecimento vem com o reconhecimento [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Agrárias. Curso de Engenharia de Aquicultura.Este relatório tem a finalidade de descrever as atividades realizadas durante o período de estágio no Ministério da Pesca e ...
Pchara, Francisco Rodrigues da Fonseca
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VIVEIRO FLORESTAL: EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E LEGALIZAÇÃO
Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, 2012 A demanda por mudas de qualidade e a diminuição dos custos de produção fomentou o desenvolvimento de novas tecnologias para a produção de mudas nos viveiros florestais, além do estabelecimento de legislação para normatizar a atividade. Assim, realizou-se
Clair Walker +3 more
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A Regulamentação de Medicamentos Derivados da Cannabis sativa no Brasil
Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2019 Este trabalho discute o uso medicinal da maconha, conhecida cientificamente como Cannabis sativa, para o tratamento de doenças crônicas e terminais e sua difícil legalização das leis brasileiras, uma vez que esta é considerada uma droga ilegal no Brasil.
Etiene Muniz Penha +3 more
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