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[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Santos FAD.
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Administração pública e produção de água: um estudo comparativo da legislação sobre pagamento por serviços ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande

, 2023
Nicole Mendes Flores
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Advanced Nursing Practice in the context of Primary Health Care in Brazil: documentary research. [PDF]

Rev Bras Enferm
Almeida EWS, Silva IR, Godoy S, Toso BRGO, Siqueira EF, Peres EM, Stacciarini JR, Mendes IAC.   +7 more
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A missão jesuítica como ação política: aldeamentos, legislação e conflitos na América portuguesa (séculos XVI-XVII) * Jesuit mission as political action: ‘aldeamentos’, law and conflicts in Portuguese America (XVI-XVII centuries)

, 2014
Camila Corrêa e Silva de Freitas
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[Extension of the term of validity of pharmaceutical patents by lawsuits: effects on centralized procurement and the private market]. [PDF]

Cad Saude Publica
Paranhos J, Hasenclever L, Miranda C, Falcão D, Silva LAD.   +4 more
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AVALIAÇÃO DAS BARRAGENS DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE JIRAU E SANTO ANTÔNIO: UM ESTUDO DA LEGISLAÇÃO E MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE ROMPIMENTO

Larissa Ribeiro Andrade, Andréia Alves de Almeida   +1 more
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Estudo do cumprimento da legislação ambiental em um cemitério da cidade de Senhor do Bonfim-BA / Study of compliance with environmental legislation in a cemetery in the city of Senhor do Bonfim-Bahia (Brazil)

, 2020
Maria Roberta Rodrigues de Souza, Kellison Lima Cavalcante   +1 more
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Recognising occupational PTSD as a statutory occupational disease: a step forward for emergency responders' mental health in China. [PDF]

Eur J Psychotraumatol
Zhong BL, Chen ZL.
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A educação rural à luz da legislação brasileira: 1927 a 1971

, 2015
Elisângela Zarpelon Aksenen, Maria Elisabeth Blanck Miguel   +1 more
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Entrega de produtos em áreas urbanas utilizando drones: análise de direito comparado da legislação regulatória aeronáutica

Josival Luiz Dias, Jefferson Aparecido Dias, Jonathan Barros Vita   +2 more
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