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Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019 O presente artigo se propõe a examinar os fundamentos jurídicos, a legitimidade e o êxito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O trabalho se estrutura em seis partes.
A. von Bogdandy
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DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO: A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS [PDF]
, 2009 O presente estudo visa apresentar o conceito dedemocracia procedimental de Jürgen Habermas, centrando adiscussão na legitimação do controle de constitucionalidade efetuadopelas Cortes Constitucionais, demonstrando que a jurisdiçãoconstitucional obtém a ...
BOTELHO, MARCOS CÉSAR
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Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos
Revista Direito GVResumo O trabalho oferece um refinamento analítico-conceitual da noção de obiter dictum, a qual é entendida em uma acepção ampla e não essencialista, e uma reflexão sobre as suas circunstâncias de legitimidade, com vistas a identificar pronunciamentos ...
Thomas da Rosa de Bustamante
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Revista Brasileira de Direito, 2018 O presente artigo visa analisar a participação das comunidades tradicionais no processo legislativo que culminou na edição da Lei nº 13.123/2015, sobre o acesso aos recursos genéticos, bem como verificar se as disposições desta lei atendem aos interesses
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro +1 more
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A legitimidade de normas internacionais na Teoria Pura do Direito
, 2013 O artigo propõe que a norma fundamental exerça, na teoria pura do direito, uma função de fundamento de legitimidade. A metodologia do artigo centra-se na análise das principais obras que descrevem e informam a Teoria Pura do Direito.
Kern Moreira, Felipe
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Ministério público : competência e legitimidade para a investigação criminal [PDF]
, 2007 Analisa a legitimidade da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, tendo em vista sua relevância, suas prerrogativas e suas ...
Botrel, Karla Júlia Cicarini +1 more
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, 2013 Este estudo objetiva identificar as estratégias de legitimidade da tipologia de Suchman (1995) evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas estaduais brasileiras de capital aberto do setor de energia elétrica.
Maurélio Soares +2 more
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A legitimidade da Defensoria Pública na tutela dos direitos coletivos
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO presente artigo tem como objetivo analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da legitimidade da Defensoria Pública para a tutela de direitos coletivos, notadamente diante do julgamento do Tema 607 da sistemática da repercussão geral e ...
Bruno Giordano Paiva Lima +1 more
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Sucessão imperial e legitimidade política na Roma antiga
Classica, Revista Brasileira de Estudos Clássicos, 2021 Este artigo tem por objetivo analisar os mecanismos de legitimidade associados ao exercício do poder imperial durante o início do Principado de Nero (54), momento de transição política para um novo governo em Roma.
Cesar Luiz Jerce da Costa Junior
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Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2019 Esta pesquisa visou identificar junto às empresas do setor elétrico listadas no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) se a inovação em Responsabilidade Social Corporativa (RSC) é utilizada como item estratégico para legitimar suas ações, tendo ...
Tatiane Antonovz +2 more
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