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A legitimidade do Ministério Público para executar sentença coletiva

, 2013
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público ampliou seu campode atuação para defender, dentre outros, os direitos coletivos, ratificando a legitimidade conferidapor leis anteriores.
Matos Oliveira, Marcelo Henrique
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UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL SOB A LEGITIMIDADE E A TOLERÂNCIA DE RAWLS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2017
A homoafetividade sempre gerou polêmica na sociedade. Já foi tida como doença e como crime e, infelizmente, mesmo após tantas evoluções, a maioria ainda se mostra contra a diferente orientação sexual dos indivíduos homoafetivos.
Daniela Cristina Bruschi de Mattos, Bruno Smolarek Dias   +1 more
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PODER E LEGITIMIDADE

Reflexão
O poder sempre existiu nos povos históricos. A legitimidade do poder parece ter sido uma questão muito posterior. Diria que, quando se começou a questionar a legitimidade do poder, a humanidade deu um enorme passo na conquista de sua autoconsciência, ou da cidadania.
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Valor e distribuição: da teoria à norma

Sociologia, 2000
Abordar a problemática da desigualdade ou, mais precisamente, da justiça económica, requer partir de um critério distributivo contra o qual confrontar a distribuição realmente existente. Locke propôs uma teoria ou norma da apropriação original referida à
Mariano F. Enguita
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Legalidad y Legitimidad Carl Schmitt

REVISTA CUHSO
TRADUCCIÓN DE CRISTINA MONEREO ATIENZA.
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[Eugenics in the Luso-Brazilian axis: correspondence between Renato Kehl and Mendes Correia]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Giesbrecht DF.
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Existência > Legitimidade

"Existência > Legitimidade" propõe uma reflexão sobre a relação entre a existência individual e as ideias às quais atribuímos legitimidade. O ensaio não busca rejeitar moralidade, ética, justiça, lógica ou outras formas de legitimação, mas questionar a ...
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A (i)legitimidade da corte constitucional brasileira para decidir sobre questões morais

, 2013
O presente artigo se propõe a discutir a legitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os casos difíceis de Ronald Dworkin.
Souza Abreu, Ivy de
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The COVID-19 pandemic and access to vaccines in Latin America and the Caribbean: strategies adopted by the WHO and PAHOPandemia de COVID-19 e acesso a vacinas na América Latina e Caribe: estratégias da OMS e da OPAS. [PDF]

Cad Saude Publica
Bermudez L, Machado CV.
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Dirección pública : gestión y legitimidad

, 1989
A la lumière du concept de légitimité, l'ouvrage remet en question la distinction classique entre secteur public et secteur privé. Il remet en perspective les principes d'action qui régissent deux univers : celui des entreprises privées qui n'ont pas à gérer la légitimité des relations qu'elles entretiennent avec leur environnement et celui des ...
Burlaud, Alain, Laufer, Romain
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