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Legitimidade democrática da jurisdição constitucional [PDF]
, 2010 -O presente trabalho aborda a legitimidade da jurisdição constitucional, verificando a importância da atuação da Suprema Corte Brasileira como instância apta a concretizar os direitos fundamentais.
Oliveira, Flávia da Silva
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A OAB NO MOVIMENTO DE JUDICIALIZAÇÃO
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesA partir do reconhecimento da existência de uma dualidade de interesses da OAB: de um lado interesses corporativos e, de outro, interesses gerais/nacionais, que reúnem todos os demais, desenvolvemos a presente pesquisa buscando compreender a dinâmica ...
Vinny Pellegrino, Jairo Lima
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Ação direta de inconstitucionalidade - Legitimidade ativa - Federação sindical
, 1991 - Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa. Federação. Confederação. Entidade sindical. Art. 103, inciso IX, da Constituição Federal.Na área sindical, somente a Confederação tem legitimidade ativa para a ação direta de ...
Correia, Affonso Henriques Prates
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Civilistica.com, 2017 O presente artigo pretende examinar a fundamentação adotada nos julgamentos do Habeas Data n. 147/DF e do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati +1 more
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Consenso, racionalidad y legitimidad
Isegoría, 1990 En la filosofía política contemporánea, hay dos conceptos que juegan un papel esencial para el tratamiento del problema de la legitimidad del Estado: el de consenso y el de racionalidad. Sin embargo, la importancia que generalmente se concede a estos conceptos no significa que exista acuerdo acerca del contenido semántico de racionalidad y acerca de ...
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LEGITIMIDADE ATIVA DO ICMS EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO INDIRETA
LEGITIMIDADE ATIVA DO ICMS EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO INDIRETA, 2022 Vanessa Gomes Lopes
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, 2019 DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39373Versão original:Owen Fiss (2015) Tiers of standing. Faculty Scholarship Series, n. 5185, p. 89-114. Artigo traduzido com a autorização do autor e editor. TraduçãoRenan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
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Boletim IBCCRIM, 2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento no HC 127.483/PR, reconhecendo a colaboração premiada como negócio jurídico personalíssimo, o que impede que terceiros delatados questionem sua validade.
Walter Barbosa Bittar +2 more
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Uma voz ao sol : representação e legitimidade na narrativa brasileira contemporânea [PDF]
, 2011 Neste artigo são analisados a representação e legitimidade na narrativa brasileira ...
Dalcastagnè, Regina
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