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Brasil. Lei n. 13.342, de 3 de outubro de 2016

open access: yes, 2016
Altera a Lei n. 11350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei n.
Brasil
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Brasil. Decreto-lei n. 2.173, de 19 de novembro de 1984

open access: yes, 1984
Altera o Decreto-Lei n. 1341, de 22 de agosto de 1974, que dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n.
Brasil
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Landmark Publications in Analytical Atomic Spectrometry: Fundamentals and Instrumentation Development. [PDF]

open access: yesAppl Spectrosc
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Brasil. Lei n. 13.446, de 25 de maio de 2017

open access: yes, 2017
Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do ...
Brasil
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Brasil. Lei n. 12.692, de 24 de julho de 2012

open access: yes, 2012
Altera os arts. 32 e 80 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS ...
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Brasil. Lei n. 15.222, de 29 de setembro de 2025

open access: yes
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei n.
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Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012

open access: yes, 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de ...
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La restricción de la balanza de pagos y el crecimiento de la economía peruana 1950-2010: Una aplicación de la ley de Thirlwall

open access: yes, 2012
La investigación tiene como propósito determinar si, para el caso peruano, existe o evidencia empírica que apoye la contrastación de la ley de Thirlwall. Es necesario recordar que el Perú de la década de los sesenta del siglo pasado se decidió por un proceso de sustitución de importaciones, y que a partir de los noventa, ha iniciado una política de ...
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