A Lei 16.620/2015, resultante do Projeto de Lei nº 122./2013: um estudo discursivo da heterogeneidade no processo legislativo [PDF]
, 2016 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Comunicação e Expressão.Curso de Licenciatura e Bacharelado em Língua Portuguesa e Literaturas em Língua PortuguesaEsta pesquisa tem como objetivo a análise discursiva da Lei nº 16.
Souza, Cláudia Fernandes de
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Brasil. Lei n. 13.446, de 25 de maio de 2017
, 2017 Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do ...
Brasil
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Cotejamento entre o registro e os reflexos de um fato contábil informado pela lei n° 6.404/1976, e pela lei n° 11.638/2007, no que tange o ativo permanente [PDF]
, 2008 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA aprovação da Lei nº 11.638 no final do ano passado, que altera a Lei nº 6.404/76, alinha as práticas contábeis do Brasil ao cenário ...
Souza, Alexandra Silveira de
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Brasil. Lei n. 12.692, de 24 de julho de 2012
, 2012 Altera os arts. 32 e 80 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS ...
Brasil
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Identificação de pontos convergentes entre as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências ContábeisA contabilidade pública tem passado por alterações constantes em suas práticas e se encontra amparada em diversas leis.
Junkes, Taiana Beatriz
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Brasil. Decreto-lei n. 2.173, de 19 de novembro de 1984
, 1984 Altera o Decreto-Lei n. 1341, de 22 de agosto de 1974, que dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n.
Brasil
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O princípio da transparência na lei de responsabilidade fiscal [PDF]
, 2005 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO presente trabalho objetivou analisar o princípio da transparência, que foi inserido na legislação federal a partir da Lei Complementar nº 101 de
Serpa, Thais Schmitz
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A proteção do bem de família de acordo com a Lei 8009/90 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei 8009, d 29 de março de 1990, originária da Medida Provisória nº 143, de 08 de março de 1990, tornou determinada categoria de bens impenhoráveis, os quais
Miranda, Dyego Feijó
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Brasil. Lei n. 15.222, de 29 de setembro de 2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei n.
Brasil
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Brasil. Lei complementar n. 132, de 7 de outubro de 2009
, 2009 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei n.
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