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Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015

, 2015
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de
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Lei de falências e recuperação de empresas: A importância da contabilidade no processo de recuperação empresarial [PDF]

, 2012
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisEste estudo analisa as alterações da legislação que regulamenta o processo falimentar brasileiro expondo a ligação da contabilidade com o processo
Minichiello, Michel de Oliveira
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Brasil. Lei n. 13.352, de 27 de outubro de 2016

, 2016
Altera a Lei n. 12592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas ...
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Análise do crescimento brasileiro nos anos de 1996 até 2010 segundo a lei de Thirlwall [PDF]

, 2011
Orientador: João Basilio Pereima NetoMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasResumo: Esse trabalho analisa o crescimento econ ômico com base na balança de pagamentos ocorrido
Queiroz, Matheus
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Brasil. Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011

, 2011
Inclui o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei n.
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Lei de proteção da vegetação nativa (lei 12.651/2012): da legislação à execução [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Biológicas. Biologia.A gestão ambiental não é um assunto recente, já na época imperial se faziam leis voltadas a esta problemática.
Schenkel, Ana De Castro
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Brasil. Lei n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012

, 2012
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei n.
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Brasil. Lei n. 13.342, de 3 de outubro de 2016

, 2016
Altera a Lei n. 11350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei n.
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Brasil. Lei n. 13.154, de 30 de julho de 2015

, 2015
Altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n. 13001, de 20 de junho de 2014;
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Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012

, 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de ...
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