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Brasil. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017

open access: yes, 2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n.
Brasil
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Rapid endogenic rock recycling in magmatic arcs. [PDF]

open access: yesNat Commun, 2021
Li JY   +8 more
europepmc   +1 more source

Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017

open access: yes, 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n.
Brasil
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Brasil. Lei n. 12.402, de 2 de maio de 2011

open access: yes, 2011
Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas; inclui dispositivos à Lei n.
Brasil
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Brasil. Lei n. 12.544, de 8 de dezembro de 2011

open access: yes, 2011
Altera a redação do art. 12 da Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela ...
Brasil
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Ley de thirlwall y modelo de brechas: un modelo unificado [PDF]

open access: yes, 2008
Este artículo presenta un modelo unificado de las dos principales explicaciones del crecimiento basadas en la demanda: la ley de Thirlwall y el modelo de dos brechas.
García Molina, Mario   +1 more
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Brasil. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011

open access: yes, 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.
Brasil
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