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Brasil. Lei n. 12.425, de 17 de junho de 2011

open access: yes, 2011
Altera a Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no tocante à contratação de ...
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Brasil. Lei n. 12.008, de 29 de julho de 2009

open access: yes, 2009
Altera os arts. 1211-A, 1211-B e 1211-C da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e inclui o art. 69-A à Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a ...
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Brasil. Lei n. 13.595, de 5 de janeiro de 2018

open access: yes, 2018
Altera a Lei n. 11350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos ...
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Despesa de pessoal segundo a lei de responsabilidade fiscal [PDF]

open access: yes, 2004
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA presente pesquisa objetiva identificar as mudanças que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe em relação à Despesa com Pessoal.
Souza, Rodrigo Silva de
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O crescimento econômico da China entre 1952 e 2015 : uma aplicação econométrica da Lei de Thirlwall [PDF]

open access: yes, 2017
A presente tese tem como objetivo realizar uma aplicação empírica da Lei de Thirlwall para a economia peculiar da China, a fim de apresentar mais uma contribuição que busque explicar os possíveis determinantes do crescimento Chinês.
Vargas, Cristina Ribas
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Evidências para export-led-growth com uso de dados de painel [PDF]

open access: yes, 2010
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Este trabalho procura contribuir para literatura empírica da export-led-growth investigando como variáveis externas afetam o crescimento econômico de longo prazo ...
Costa, Dorlan Gerardo Silva da
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Brasil. Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016

open access: yes, 2016
Altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da ...
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Brasil. Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017

open access: yes, 2017
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10, o parágrafo único do art. 11 e o art. 12 da Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços ...
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Ley de Thirlwall y el modelo de dos brechas: una aplicación empírica [PDF]

open access: yes, 2016
El artículo de García y Ruiz (2009) unifica la Ley de Thirlwall y el modelo de dos brechas. En este trabajo se busca realizar una primera aproximación empírica al modelo con datos de la economía colombiana.
Ruiz Martinez, Carlos Alberto
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Brasil. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016

open access: yes, 2016
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei n. 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei n.
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