Results 91 to 95 of about 123 (95)
Some of the next articles are maybe not open access.
II Congresso Nacional Multidisciplinar
Examina-se o controle externo da atividade policial como função constitucional atribuída ao Ministério Público, analisando seus fundamentos normativos, seus limites estruturais e o problema recorrente da efetividade no contexto brasileiro. Parte-se da compreensão de que a efetividade não se confunde com a mera observância procedimental, mas com a ...
Joaquim Ribeiro de Souza Junior +1 more
openaire +1 more source
Examina-se o controle externo da atividade policial como função constitucional atribuída ao Ministério Público, analisando seus fundamentos normativos, seus limites estruturais e o problema recorrente da efetividade no contexto brasileiro. Parte-se da compreensão de que a efetividade não se confunde com a mera observância procedimental, mas com a ...
Joaquim Ribeiro de Souza Junior +1 more
openaire +1 more source
RACISMO INVISÍVEL: UMA ANÁLISE DA LETALIDADE POLICIAL CONTRA NEGROS NO ESTADO DO MARANHÃO
Sabrina Cristine Navegantes Silva +1 moreopenaire +1 more source