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Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2023
O artigo teve como objetivo estudar a jurisprudência dos tribunais de justiça estaduais no julgamento dos homicídios praticados por policiais e a arguição de legítima defesa como excludente de ilicitude. Por meio de metodologia qualitativa, aferiu-se a subsunção dos casos concretos aos pressupostos legais e doutrinários da legítima defesa. Partiu-se de
Raimundo Pires Ferreira Lages +1 more
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O artigo teve como objetivo estudar a jurisprudência dos tribunais de justiça estaduais no julgamento dos homicídios praticados por policiais e a arguição de legítima defesa como excludente de ilicitude. Por meio de metodologia qualitativa, aferiu-se a subsunção dos casos concretos aos pressupostos legais e doutrinários da legítima defesa. Partiu-se de
Raimundo Pires Ferreira Lages +1 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
Esse trabalho busca compreender em que medida a violência dos agentes de segurança pública no Brasil revela a necessidade da Justiça de Transição para o Estado de Direito. Além disso, o trabalho pretende investigar a manutenção de comportamentos autoritários incorporados nas instituições brasileiras através da atuação dos agentes de segurança pública ...
Carolaine Sousa Silva Farias +1 more
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Esse trabalho busca compreender em que medida a violência dos agentes de segurança pública no Brasil revela a necessidade da Justiça de Transição para o Estado de Direito. Além disso, o trabalho pretende investigar a manutenção de comportamentos autoritários incorporados nas instituições brasileiras através da atuação dos agentes de segurança pública ...
Carolaine Sousa Silva Farias +1 more
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2019
Este trabalho pretende analisar a Segurança Pública como um Direito prestacional, de segunda dimensão, e também numa perspetiva administrativa, e em seguida tecer considerações sobre os números de violência em nível nacional através dos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e das Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP ...
dos Santos Joseph, Felipe +1 more
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Este trabalho pretende analisar a Segurança Pública como um Direito prestacional, de segunda dimensão, e também numa perspetiva administrativa, e em seguida tecer considerações sobre os números de violência em nível nacional através dos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e das Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP ...
dos Santos Joseph, Felipe +1 more
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Racismo, necropoder e a normalização da letalidade policial
Apesar de transcorridos 135 anos da abolição da escravatura no Brasil, ainda hoje as desigualdades sociais têm por causa, em grande parte, a questão racial: ao mesmo tempo em que possuem menos acesso a moradia, empregos e educação, os negros sofrem em muito maior medida com marginalização, encarceramento, violência policial e homicídios, especialmente ...Pereira, Larissa Karoline +1 more
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LETALIDADE POLICIAL: O CASO GENIVALDO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
O presente trabalho tem como objetivo analisar a letalidade policial no Brasil, tendo como estudo de caso a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal no município de Umbaúba, Sergipe.Jarbson de Queiroz Bragado +2 more
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Matar e morrer no Amapá: letalidade policial, sensos de justiça e regimes de desumanização
Boletim de Análise Político-InstitucionalNeste artigo, apresentamos os dados e as interpretações de pesquisas etnográficas realizadas nos últimos quatro anos por membros do Laboratório de Estudos Etnográficos e Antropologia do Direito (Laet) da Universidade Federal do Amapá (Unifap) acerca do discurso policial, no que se refere a sua própria letalidade, assim como as reações registradas pelos
Marcus Cardoso +4 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo examina a Comissão de Controle e Acompanhamento da Letalidade e do Uso da Força (CCALUF) da Polícia Militar do Paraná (PMPR) como inovação institucional no campo da accountability horizontal. O estudo adota abordagem qualitativa, estruturada como estudo de caso, com análise de conteúdo de atas (2023–2025), documentos normativos e ...
Eliéser Antonio Durante Filho +1 more
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Este artigo examina a Comissão de Controle e Acompanhamento da Letalidade e do Uso da Força (CCALUF) da Polícia Militar do Paraná (PMPR) como inovação institucional no campo da accountability horizontal. O estudo adota abordagem qualitativa, estruturada como estudo de caso, com análise de conteúdo de atas (2023–2025), documentos normativos e ...
Eliéser Antonio Durante Filho +1 more
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ENVOLVENDO A LETALIDADE POLICIAL NO EXERCÍCIO DA ORDEM PÚBLICA
RESUMO O presente trabalho objetivou analisar como o ordenamento jurídico aplica o instituto da Responsabilidade Civil do Estado nos casos de mortes decorrentes das operações policiais que visam combater o tráfico de drogas nas comunidades periféricas do Rio de Janeiro.Amanda Karolina Maximo Paiva da Silva +3 more
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Integrative oncology: Addressing the global challenges of cancer prevention and treatment
Ca-A Cancer Journal for Clinicians, 2022Jun J Mao,, Msce +2 more
exaly