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Fracionamento de empreendimentos no licenciamento ambiental

open access: yesDe Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2015
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LUPIS. Analise da política pública ligada a reforma agrária : Relatório do trabalho no Território do Sisal (Valente - Ba) [PDF]

open access: yes, 2011
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

2021
O livro Licenciamento Ambiental do Professor Williams Guimarães busca dar um suporte aos estudantes e profissionais da Engenharia Civil a respeito dos trâmites legais necessários ao se executar uma edificação. Trata dos temas: a necessidade de licenciar um empreendimento, órgãos que competem conceder o licenciamento ambiental, tipos de licença ...
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Os procedimentos do licenciamento ambiental

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2010
Sumário: 1 Introdução. 2 O natureza jurídica do licenciamento ambiental. 3 As diversas modalidades de procedimentos licenciatórios. 3.1 Licenciamento complexo. 3.2 Licenciamento ordinário. 3.3 Licenciamento simplificado. 3.4 Licenciamento corretivo. 4 A legislação estadual. 5 Conclusão.
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