The Challenges faced by Women Legal Academics (Panel Discussion) [PDF]
, 2022 The Challenges faced by Women Legal Academics (Panel ...
Dauhoo, Eshan
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Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional [PDF]
, 2023 As mudanças climáticas são uma das maiores preocupações da humanidade e seus efeitos atingem sobretudo os mais vulneráveis, agravando as desigualdades sociais. A urgência qualifica este fenômeno e é proporcional às consequências nefastas de seus impactos,
Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
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CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, DIREITOS HUMANOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA [PDF]
, 2020 RESUMOObjetivo: O presente artigo tem como finalidade discutir como a abordagem policêntrica e a teoria do constitucionalismo global podem contribuir para a criação de modelos jurídicos que promovam uma efetiva proteção dos direitos humanos afetados pela
CONTIPELLI, Ernani
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PROTEÇÃO CLIMÁTICA: fundamentos da litigância nos casos alemão e brasileiro [PDF]
A litigância climática possui como exemplos paradigmáticos a recente decisão do Tribunal Federal Alemão no caso Neubauer, em 2021 e a primeira Ação Civil Pública climática, movida pelo Instituto de Estudos Amazônicos – IEA, em 2020.
Kempfer, Jéssica Cindy +1 more
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CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO, DESCONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS DE 2019–2022 E LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA E CLIMÁTICA [PDF]
The federal Executive Branch deconstructed its public environmental policies in the period from 2019 to 2022. The dismantling occurred using presidential decrees and provisional measures.
Cirne, MARIANA BARBOSA +1 more
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LITIGÂNCIA COMO GOVERNANÇA TRANSVERSAL NA PROMOÇÃO DE DEMOCRÁCIA, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA CLIMÁTICA, MITIGAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS E DESASTRES [PDF]
This article examines how climate litigation can promote climate justice and democracy, and through these instruments mitigate and repair anthropogenic climate damage and disasters.
Rubens Cenci, Daniel, Stoll, Sabrina
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Justiça intergeracional: passos para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado no Brasil [PDF]
, 2023 This present study has as its main objective analyze practical mechanisms able to secure the application of the article 225, from the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Said article contains the guidelines to protect the transindividual
Almeida, Amanda Silva de
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O sistema climático seguro como direito humano tutelável na ordem internacional: análise a partir da ecologização dos direitos humanos [PDF]
, 2023 The present work defends the recognition of a safe climate system as a human right that can be protected in the international order. Initially, it presents the phenomenon of climate change, its impacts on the enjoyment of human rights, and the legal ...
Bertoldi, Márcia Rodrigues +1 more
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Litigância climática e ativismo societário: a crescente onda de litígios climáticos e os desafios a serem enfrentados na responsabilização de corporações por danos ao meio ambiente [PDF]
Este trabalho analisa a evolução da litigância climática com foco na responsabilização de empresas e seus administradores por omissões e atos incompatíveis com obrigações ambientais.
Guarita, Marcelo Barretto
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CLIMATIZANDO TUDO: DO AMBIENTALISMO AO MUNDO JURÍDICO, VELHAS E NOVAS ESTRATÉGIAS DE PODER NOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS [PDF]
This paper seeks to understand the transformations of environmentalism in Brazil, focusing on the inclusion of the issue of climate change in this agenda and the role of the legal field in the construction of climate frameworks.
de Sousa Castro, Ana Carolina +1 more
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