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A Improbidade administrativa e a observância dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho ressalta a importância dos princípios republicanos da administração pública, especialmente os da ...
Cavalcanti, Fabrício José
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La mediació penal juvenil: Què n’opinen les parts implicades?
, 2013 L’estudi pretén millorar les bones pràctiques del col·lectiu de mediació penal juvenil, reflexionar sobre el que suposa l’atenció diària a joves infractors, víctimes i perjudicats que participen en un procés de mediació.
Comunitat de Mediació penal juvenil (Catalunya)
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Resolução Administrativa n. 656, de 26 de agosto de 1999 [PDF]
, 1999 Altera o funcionamento da Seção Especializada de Dissídios Individuais, com as consequentes adequações aos itens 2.4 da Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997 e 1.5 e 1.6 da Resolução Administrativa n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Resolução Administrativa n. 686, de 29 de fevereiro de 2000 [PDF]
, 2000 Introduz modificações no Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999 e alterado pela Resolução Administrativa n. 678, de 1º de fevereiro de 2000.RevogadoRevogada pela Resolução Administrativa n. 697, de 6
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Resolução Administrativa n. 2051, de 17 de dezembro de 2018 [PDF]
, 2018 Revoga a Resolução Administrativa n. 2015, de 8 de agosto de 2018, que suspende os efeitos da Resolução Administrativa n. 1903, de 26 de junho de 2017, a qual dispõe sobre a reposição ao erário dos valores percebidos pelos servidores beneficiados pela ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Resolução Administrativa n. 2061, de 20 de março de 2019 [PDF]
, 2019 Altera a Resolução Administrativa n. 1140, de 1º de junho de 2006, que institui a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e a Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006, que aprova o Estatuto da
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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O princípio da moralidade administrativa sob o enfoque garantista [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA moralidade administrativa enquanto construção da sociedade é abordada sob vários aspectos, desde o seu surgimento enquanto valor externo ao direito até a ...
Quadros, Nilton Martins de
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Resolução Administrativa n. 10, de 16 de fevereiro de 1989 [PDF]
, 1989 Altera a Resolução Administrativa n. 108, de 28 de setembro de 1987, que aprovou o regulamento do concurso para preenchimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto.RevogadoRevogada pela Resolução Administrativa n.
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Resolução Administrativa n. 1334, de 30 de março de 2009 [PDF]
, 2009 Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005.RevogadoRevogada pela Resolução Administrativa n.
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Resolução Administrativa n. 581, de 26 de novembro de 1998 [PDF]
, 1998 Referenda ato que suspende a eficácia da Resolução Administrativa n. 568, de 17 de setembro de 1998, que revoga Resolução Administrativa que versa sobre o período de férias dos juízes ...
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