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Vigilância epidemiológica e a pandemia da Covid-19 no Brasil. Elementos para entender a resposta brasileira e a explosão de casos e mortes

, 2020
Mota E, Glória Teixeira M.
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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A Stronger Right to Data Protection During Pandemics? Leveraging the American Convention on Human Rights Against Governmental Inaction: A Brazilian Case-Study

, 2020
Zingales N.
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Las medidas cautelares

Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 1975
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Conservação dos atos praticados por juízo incompetente

Boletim IBCCRIM
(...) IV. Interceptação telefônica: exigência de autorização do “juiz competente da ação principal” (L. 9296/96, art. 1º): inteligência. 1. Se se cuida de obter autorização para a interceptação telefônica no curso de processo penal, não suscita dúvidas a
Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis   +1 more
doaj  

Las medidas cautelares

Documentación Administrativa, 1999
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Medidas cautelares frente a personas jurídicas

, 2016
Grado en ...
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[Causes of Patient Referral by Community Pharmacists in Madrid: An Analysis of the Conexión Futuro Study].

Farm Comunitarios
Bonilla Guijarro A, Fernández Otero MD, Tejedor García N, Ordóñez Iriarte JM, Aguilar Ros A.   +4 more
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Medidas cautelares frente a autoridades públicas

Documentación Administrativa, 2011
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