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Coalizões de governo: uma medida de concentração alternativa
Nos últimos 30 anos, nenhum presidente do Brasil teve uma maioria de congressistas do partido pelo qual foi eleito. Para ter apoio no Legislativo, a estratégia utilizada pelos presidentes foi formar uma coalizão de governo com outros partidos. A literatura aponta que a principal moeda de troca formal é a distribuição de ministérios e que a partilha é ...
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Las medidas alternativas como dique de contención a la prisión preventiva
El presente artículo analiza la eficacia del uso de medidas cautelares alternativas ante la aplicación automatizada de la prisión preventiva en el Ecuador. Esto realizado a partir de una metodología esencialmente hermenéutica, con lo cual se analiza la situación actual sobre el hacinamiento carcelario así como la naturaleza y características de las ...
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Penas alternativas: aspectos favoráveis da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O objeto do presente Trabalho de Conclusão de Curso é a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, como pena alternativa à prisão ...
Mendes, Cheilla Marilda
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Resumo Neste estudo propomos três medidas para potencializar o uso do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) como resposta às consequências econômicas da pandemia da COVID-19.
Luis Henrique Paiva +3 more
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Moving in Cycles: Explaining the Failure of Militarization to Address Illegal Mining in Ghana
ABSTRACT Mining contributes to Ghana's economic growth but also imposes significant social costs—land dispossession and unemployment—which have fueled the rise of illegal mining (galamsey). Galamsey, which intensified during the commodity boom of the 2010s, provides livelihoods while simultaneously worsening environmental degradation and social ...
Sulemana Alhassan Saaka, Phil Faanu
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Dans la plupart des pays ayant criminalisé les violences conjugales, la question des agressions dites « réciproques » se pose. Dénoncées par des spécialistes féministes, ces situations correspondent souvent à des gestes réactifs d’autodéfense de la part ...
Glòria Casas Vila +1 more
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El presente artículo analiza el modo en que se construye la identidad de jóvenes infractores de la ley penal en el contexto de la implementación de medidas alternativas a la privación de libertad en la Argentina contemporánea.
Mariana Cecilia Fernández
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First family‐wide phylogenomic framework of Stygnidae using UCE‐museomics and a gigamatrix approach establishes a novel three‐subfamily classification, erecting the new subfamily Auraninae subfam. nov. Signatures of severe incomplete lineage sorting and short deep internodes suggest a rapid early‐burst Neotropical radiation, driving phylogenetic ...
Dongyoung Kim +2 more
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Serviço social: implementação do programa de prestação de serviços à comunidade em Florianópolis [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a Prestação de Serviços à Comunidade como pena alternativa à privativa de liberdade.
Silva, Renata da
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ABSTRACT This research analyses the legal and emotional tension that emerges when the measure of prohibition of approach is applied in cases of child‐to‐parent violence (CPV). Through a bibliographic review and a qualitative case‐study analysis, the paradox between the protection of victimised parents and the preservation of the family bond is examined.
Alfredo Abadías‐Selma
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