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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2013 O texto apresenta uma breve reflexão sobre a possibilidade de aplicação do instituto da detração penal (art. 42 do Código Penal) em relação às medidas cautelares pessoais no processo penal ...
Filipe Costa Oliveira +1 more
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Magistrado - Vantagem - Medida cautelar
Revista de Direito Administrativo, 1987 Supremo Tribunal ...
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O periculum in mora é um dos requisitos para a decretação das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, relativo ao risco de se conseguir satisfazer a eficácia de eventual reparação do dano causado pelo delito, em virtude da demora na prestação
Pedro Nunes +1 more
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Lei - Representação - Medida cautelar
Revista de Direito Administrativo, 1982 Supremo Tribunal ...
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ATUAÇÃO DO BRASIL NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: Uma comparação entre a OEA e o Mercosul [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Este trabalho tem como objetivo comparar a posição do Brasil em relação aos sistemas regionais de proteção de direitos humanos no âmbito da OEA e do
Macedo, Camila de Oliveira
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No habrá cambios en las medidas por el aire: Área [PDF]
, 2018 Luego de que se conociera que el Tribunal Administrativo de Antioquia, ordenara al Área Metropolitana (Amva) y la Alcaldía de Medellín adoptar medidas cautelares para evitar que las estaciones de monitoreo en ninguna época del año reporten niveles que ...
El Colombiano +2 more
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Aspectos da antecipação de tutela : CPC, art. 273 [PDF]
, 1998 O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a eficácia, no tempo, da tutela antecipada e as ...
Carneiro, Athos Gusmão
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A fungibilidade entre as tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto a fungibilidade entre as tutelas de urgência (tutela cautelar e ...
Medeiros, Fellipe de Souza Farinelli
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Funcionário público - Representação - Medida cautelar
Revista de Direito Administrativo, 1987 Supremo Tribunal ...
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La ejecución de los actos administrativos
Derecho PUCP, 2011 La ejecución de los actos administrativos cuenta con una regulación parcial en la Ley Orgánica de Procedimientos Administrativos, que recién cumple treinta años de vigencia, y con una regulación sectorial que ha venido desarrollándose durante las últimas
Victor Rafael Hernández Mendible
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