Results 71 to 80 of about 321,042 (176)

Magistrado - Vantagem - Medida cautelar

Revista de Direito Administrativo, 1987
Supremo Tribunal ...
openaire   +2 more sources

O papel do juiz de garantias no debate de medidas cautelares pessoais. Revisão normativa dos sistemas processuais penais do Chile, Uruguai e Argentina federal

Revista de Derecho
Las funciones que los tribunales de garantía o de control deben cumplir en los modelos acusatorios de corte adversarial son fundamentales para la debida protección de los derechos y las garantías de todos los intervinientes, en especial del imputado y el
Rafael Blanco Suarez
semanticscholar   +1 more source

A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua

, 2021
O artigo partiu da pergunta: como ocorre a aplicação de medidas cautelares pessoais nos encontros presenciais entre atores jurídicos e pessoas em situação de rua em audiências de custódia?
V. Romão
semanticscholar   +1 more source

Lei - Representação - Medida cautelar

Revista de Direito Administrativo, 1982
Supremo Tribunal ...
openaire   +2 more sources

A PRISÃO PREVENTIVA E O DESCASO À LEI 12.403/2011

Revista UniVap, 2017
A prisão preventiva é uma das medidas cautelares previstas no Código Penal Brasileiro (1941) em seus artigos 311 a 316, que tem como fundamento para sua decretação a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução ...
Alexandra de Freitas Miacci Dias Miacci Miacci, Carlos Alberto Antônio Junior   +1 more
doaj   +1 more source

Medidas cautelares

, 1995
"Medidas cautelares", en Enciclopedia Jurídica Básica, Civitas, Madrid, 1995 (dir. A. Montoya Melgar), vol. III, págs. 4227-4229.
openaire   +1 more source

Árbitro de emergencia: el refuerzo de la tutela cautelar (ante causam) en el arbitraje institucional

Thēmis, 2020
El presente artículo busca poner en valor la labor que las instituciones arbitrales están acometiendo para garantizar una tutela arbitral integral, especialmente en lo que concierne a la adopción de medidas cautelares, incluyendo las llamadas medidas ...
Ana Isabel Blanco García
doaj  

Decretação de medidas cautelares pessoais de ofício

Boletim IBCCRIM, 2023
A Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”) suprimiu a expressão “de ofício”, constante do art. 282, §§ 2º e 4º, bem como do art. 311 do Código de Processo Penal (CPP).
Me. Gessika Christiny Drakoulakis
doaj  

Medidas cautelares innominadas

, 1995
"Medidas cautelares innominadas", en Enciclopedia Jurídica Básica, Civitas, Madrid, 1995 (dir. A. Montoya Melgar), vol. III, págs. 4229-4330.
openaire   +1 more source

Funcionário público - Representação - Medida cautelar

Revista de Direito Administrativo, 1987
Supremo Tribunal ...
openaire   +2 more sources