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Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde [PDF]
, 2006 Tece considerações sobre a natureza e a legitimidade da atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros nas áreas sociais, principalmente nas áreas da educação e ...
Tatagiba, Glauber
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O Ministério Público Federal: de defensor de direitos a combatente da corrupção (1988-2018)
Revista Direito GVResumo Este artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição defensora de direitos para combatente da corrupção. Têm-se dois objetivos: o primeiro é empírico: demonstrar que os constituintes não tinham a corrupção ...
Fábio Kerche, R. Viegas
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Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.ABSTRACT This paper addresses stories of surveillance of Brazilian critical/radical geographers, drawing on innovative sources. That is, the folders and reports through which the political police and related institutions watched critical and radical scholars during the 20th century in all Brazilian states and abroad, under both ‘dictatorial’ and ...
Federico Ferretti, Guilherme Ribeiro
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, 2007 Trata de técnica em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requer a sua admissão no feito como assistente simples, demandado em ação de reparação de danos ...
Piñeiro Filho, José Muiños
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El gobierno electrónico en la labor fiscal del Ministerio Público, Perú
Iustitia SocialisEl objetivo general de la investigación fue analizar el gobierno electrónico en la labor fiscal del Ministerio Público, Perú. La investigación se desarrolló desde el paradigma positivista y desde la perspectiva cuantitativa, mediante la búsqueda ...
Uriel Llasacce-Orosco
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Mapping the density of giant trees in the Amazon
New Phytologist, Volume 249, Issue 1, Page 152-168, January 2026.Summary Tall trees (height ≥ 60 m) are keystone elements of tropical forests, strongly influencing biodiversity, carbon storage, and ecosystem resilience. Yet, their density and spatial distribution remain poorly quantified, especially in remote Amazonian regions, limiting our understanding of their ecological roles and contribution to forest–climate ...
Robson Borges de Lima +20 more
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O Ministério Público na nova lei de falência : visão crítica [PDF]
, 2006 Aborda a Lei de Falências em vigor desde fevereiro de 2005, tratando do interesse público compreendido pela lei, destacando a necessidade de intervenção do Ministério Público no processo ...
Bueno, José Renato Rodrigues
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Exploring the Impact of Vascular Alignment and Grafting on Grapevine Physiology and Growth
Physiologia Plantarum, Volume 178, Issue 1, January/February 2026.ABSTRACT Grafting has been fundamental in viticulture since the phylloxera crisis of the late 19th century; nevertheless, the functional consequences of vascular connection on the graft union remain poorly understood. The effects of grafting on Vitis vinifera cv. Tempranillo (Te) were evaluated using two complementary approaches: (1) cambial alignment,
Ana Villa‐Llop +7 more
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Mandado de segurança contra ato jurisdicional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte ...
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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A legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho para o mandado de segurança coletivo
ProlegómenosPor meio de pesquisa da legislação nacional, literatura jurídica e jurisprudência mediante o uso da metodologia hipotético-dedutiva, este trabalho examina a legitimação para o mandado de segurança coletivo, mais especificamente da legitimidade ativa do ...
Handel Martins Dias +2 more
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