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Poder de polícia e exigibilidade da contratação de profissional habilitado, imposta à instituição destinada ao abrigo de idosos

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2002
Comentário à decisão nos autos do mandado de segurança n. 1999.61.12.008340-9 que tramitava na 3a Vara de Presidente Prudente - SP.
Osmir Antonio Globekner
doaj   +3 more sources

A construção de um novo Ministério Público resolutivo [PDF]

open access: yes, 2009
Palestra apresentada na Semana do Ministério Público de Minas Gerais, em 08/9/2008.Trata do Ministério Público, analisando as estratégias que deveriam ser aplicadas para alcançar o fortalecimento ...
Sadek, Maria Teresa
core  

Social Sustainability in Circular Bioeconomy Business Models: Insights From Argentina

open access: yesSustainable Development, EarlyView.
ABSTRACT Research on circular bioeconomy business models (CBEBM) has largely prioritised environmental and economic aspects, leaving out the social pillar. To address this gap, this paper analyses to what extent and in what ways social sustainability is integrated into CBEBM, based on 12 cases from northern Argentina, a region with high potential for ...
Celina N. Amato   +2 more
wiley   +1 more source

What Is Justice? Reflections on the Criminal Justice System in Brazil

open access: yesThe British Journal of Sociology, EarlyView.
ABSTRACT This essay explores the possibility of justice for the wretched of the earth. Using escrevivência (writing the experience/existence) and drawing on the theoretical insights and political praxis of the Assessoria Popular Maria Felipa (APMF, Maria Felipa Advocacy Group)—a Brazilian abolitionist organization led by Black activists—we analyze how ...
Fernanda Oliveira   +2 more
wiley   +1 more source

Ministério público na fronteira entre a justiça e a política [PDF]

open access: yes, 2007
Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público.
Arantes, Rogério B.
core  

Physicians' hybridisation with accounting in public hospitals

open access: yesAccounting &Finance, EarlyView.
Abstract Accounting information has become an integral part of management tools in public hospitals. Following COVID‐19, the crisis in the supply chain and the war in Ukraine severely impacted the financing of public hospitals. In response to this multi‐crisis environment, physicians have increased their awareness on an efficient use of scarce ...
Susana Gago‐Rodríguez   +2 more
wiley   +1 more source

Abordar o trabalho para compreender e transformar as condições de adoecimento na categoria dos teleatendentes no Brasil

open access: yesRevista Brasileira de Saúde Ocupacional
Neste artigo apresenta-se um modelo de abordagem da saúde no trabalho. Tal modelo considera a atividade para obter elementos explicativos do perfil de morbidade auto-referida e gerar propostas de intervenção na organização do trabalho no setor de ...
Ada Ávila Assunção   +3 more
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AMBIENTE DO TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL COMO PRINCÍPIO E DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHO E A SUA REPERCUSSÃO NA INDÚSTRIA SHIPPING

open access: yesRevista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023
O artigo tem como objetivo apresentar o ambiente do trabalho seguro e saudável como novo princípio e direito fundamental no trabalho adotado pela Organização Internacional do Trabalho.
Augusto Meirinho
doaj   +1 more source

Ordem econômica e o Ministério Público [PDF]

open access: yes, 2006
Palestra proferida em 2 de julho de 2005, no Encontro Jurídico do Circuito Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais, realizado em Tiradentes.Trata da ordem econômica sob a ótica constitucional e o papel do Ministério Público na defesa da ordem ...
Grau, Eros Roberto
core  

The War of the Pacific and Chilean public revenues: Reallocation of the tax burden and institutional change

open access: yesThe Economic History Review, EarlyView.
Abstract A substantial body of literature has considered warfare a fundamental driver of fiscal capacity. We argue that the nature of the tax base available to governments can either foster or constrain the ability and incentives of central elites to impose their legitimacy once the war is over.
Oriol Sabaté, José Peres‐Cajías
wiley   +1 more source

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