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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero como instrumento para o reconhecimento do trabalho invisível no arbitramento do valor de alimentos

Revista CNJ
As tarefas domésticas e de cuidado realizadas por mulheres se tornam invisíveis em uma sociedade patriarcal, que atribui às mulheres a responsabilidade principal pelos cuidados com os filhos e a administração do lar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bárbara Aparecida Nunes Souza, Gláucia Borges +1 more
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Atuação resolutiva do Ministério Público na efetivação da assistência integral sanitária: acesso a tratamentos eletivos

Revista de Direito Sanitário
Este artigo teve como propósito analisar, por meio de revisão bibliográfica, como a atuação extrajudicial do Ministério Público contribui para a efetivação da assistência integral à saúde, em tempo razoável, dos pacientes que se encontram em filas de ...
Mariana Cantelmo, Marcelo Paulo Maggio
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O Encalhe do navio Ever Given e a vulnerabilidade do trabalhador marítimo no contexto da responsabilização pelo acidente

Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2021
O artigo tem como objetivo identificar a vulnerabilidade dos marítimos em caso de acidentes de grande repercussão como o ocorrido com o navio mercante Ever Given no Canal de Suez. Analisa a sistemática dos registros abertos no cenário atual da indústria
Augusto Meirinho
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A Lei de Sementes brasileira e os seus impactos sobre a agrobiodiversidade e os sistemas agrícolas locais e tradicionais

Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas
O artigo faz uma análise crítica dos impactos da Lei de Sementes brasileira (10.711/2003) sobre a biodiversidade agrícola e sobre a agricultura tradicional e local.
Juliana Santilli
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Proporcionalidade em Ação nos Tribunais

Direito Público, 2022
O teste da proporcionalidade tem sido amplamente adotado no contexto do constitucionalismo contemporâneo como critério metodológico para verificar a justificação de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais.
Anizio Pires Gavião Filho, Ana Adelaide Brasil Sá Caye +1 more
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O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal

Revista de Direito Sanitário, 2004
A finalidade do texto é indicar o significado, o conteúdo e o alcance da expressão "relevância pública", com um ponto de vista mais conceituai que operacional.
FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo +1 more
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THE RECOGNITION OF FOODS AND FOOD-RELATED KNOWLEDGE AND PRACTICES AS AN INTANGIBLE CULTURAL HERITAGE

Demetra, 2015
O artigo analisa algumas iniciativas recentes de patrimonialização de comidas, saberes e práticas alimentares, no âmbito internacional e nacional. Na Unesco, são analisados os processos de reconhecimento, como “patrimônio cultural imaterial”, da dieta ...
Juliana Santilli
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O Ministério Público do Trabalho na proteção do Direito do Trabalho

Caderno CRH
O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do "parquet", a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos ...
Rodrigo de Lacerda Carelli
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Vadiagem, mentalidade e discurso.

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2015
CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da belle époque. 2 edição, 1ª reimpressão. Campinas/ SP: Editora da Unicamp, 2005. 367p.
Juliano Viali Dos Santos
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Paralisia da crítica e conformação à opressão e à dominação existentes

Boletim IBCCRIM, 2020
O presente artigo analisa o processo de paralisia e conformação de agentes estatais penais à opressão e dominação existentes nas instituições que exercem o poder punitivo.
Jacson Zilio
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