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O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal
Revista de Direito Sanitário, 2004 A finalidade do texto é indicar o significado, o conteúdo e o alcance da expressão "relevância pública", com um ponto de vista mais conceituai que operacional.
FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo +1 more
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Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937 [PDF]
, 2006 Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
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THE RECOGNITION OF FOODS AND FOOD-RELATED KNOWLEDGE AND PRACTICES AS AN INTANGIBLE CULTURAL HERITAGE
Demetra, 2015 O artigo analisa algumas iniciativas recentes de patrimonialização de comidas, saberes e práticas alimentares, no âmbito internacional e nacional. Na Unesco, são analisados os processos de reconhecimento, como “patrimônio cultural imaterial”, da dieta ...
Juliana Santilli
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Direito à saúde da criança : incumbência do Poder público, intervenção do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário [PDF]
, 2006 Trata dos interesses pertinentes à saúde das crianças e dos adolescentes, abordando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da saúde) e o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Moraes, Décio Monteiro
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Codificação ou não do processo coletivo? [PDF]
, 2006 Palestra proferida na Semana do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 14.09.2005, na sede da Procuradoria- Geral de Justiça, em Belo Horizonte.
Nery Junior, Nelson
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, 2007 Apresenta o conceito e breves considerações sobre a justiça restaurativa, enfocando-a como modelo alternativo e complementar para a resolução de conflitos, de cunho não-retributivo ou punitivo.
Bugarib, Karla +2 more
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iQual, 2018 Resumen El artículo tiene por objetivo el estudio acerca de la trata de mujeres para explotación sexual y la proposición de medidas para su erradicación a la luz de la teoría crítica de derechos humanos.
Daniele Correa Santa Catarina
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A feminização do MPSC: influências do gênero na carreira das primeiras promotoras de justiça de Santa Catarina. 1972-1983 [PDF]
, 2014 TCC (graduação)- Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, História.Graças a uma crescente participação das mulheres na esfera pública nas últimas décadas, as relações sociais de gênero têm se modificado, contudo ...
Lima, Priscilla Nathani Pessôa de
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HOMOPARENTALIDADE: UM DIREITO EM CONSTRUÇÃO
Espaço Jurídico, 2012 Resumo: Em consonância com as mudanças percebidas no que se refere às relações homossexuais no mundo ocidental, o presente trabalho se propõe a analisar o movimento da sociedade brasileira no enfrentamento da homoparentalidade.
Jacqueline Custódio, Fundação Escola Superior do Ministério Público, RS
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, 2014 Configurações, n.º 13 (Jun. 2014). O número desta revista é subordinado ao tema Trabalho e JustiçaO presente número da revista Configurações procura contribuir para o estudo das tendências diversas que atravessam a justiça, as instituições e o trabalho ...
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