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Qual o papel da Presidência e dos Ministérios na produção legislativa do Poder Executivo? Com base em uma abordagem transacional sobre a relação entre o Presidente e os ministros, busca-se, a partir da identificação da autoria das iniciativas ...
Mariana Batista
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Os capitais detidos por ministros e ministras dos governos Cardoso e Lula
O retorno de Lula como presidente da república, nas eleições de outubro de 2022, revitaliza um tema que nunca esteve fora de moda nas ciências sociais, o estudo dos governos Lula, especialmente em comparação com os governos Cardoso.
Maria Chaves Jardim +1 more
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Contrasting the conceptualisation of victims of trafficking for sexual exploitation: a case study of Brazilians in Spain and Portugal [PDF]
Despite the significant emphasis given to the trafficking of Brazilians to the sex industry of the Iberian Peninsula, the concepts of “victim of trafficking for sexual exploitation” used in these three countries vary.
Lima De Perez, Julie
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Outsider Presidents and Neophyte Ministers: Evidence from the Fujimori Example
The critics of presidentialism point out that the arrival to power of outsiders is one of the perils of presidentialism. This contributes to this literature by analyzing the impact of outsider presidents on cabinet composition.
Miguel CARRERAS
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Objetivo: O artigo tem como tema geral apresentar os resultados da análise dos argumentos utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nas ações judiciais que versam sobre medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Gessika Cavalcante
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Amparo universal de los derechos de los migrantes. Marco comparativo y convencional de protección
En este texto se describen, en primer lugar, algunas de las principales dinámicas y situaciones de las crisis migratorias que se han venido evidenciando en la región durante los últimos años, así como también algunos elementos comunes a estas crisis ...
Enrique Gil Botero
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O artigo introduz pela primeira vez na literatura as datas das tomadas de posse e os períodos dos mandatos dos sete provedores (presidentes, em linguagem moderna) da Junta do Comércio, órgão do Antigo Regime português. Criada em 30 de setembro de 1755 por D.
Cecília Duarte +2 more
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Single Party Cabinets and Presidential Democracies: insights from the Argentinean case
The study of presidential cabinets has mainly focused on coalitional formations, distinguishing individual ministers in terms of their party affiliation particularly at cabinet instauration and termination.
Marcelo CAMERLO
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CALIDAD FERMENTATIVA Y NUTRICIONAL DE ENSILADOS DE MAÍZ COMPLEMENTADOS CON MANZANA Y MELAZA
Se evaluó la adición de manzana de desecho y melaza sobre la calidad fermentativa y composición nutricional del ensilado de maíz, utilizando cuatro combinaciones de maíz y manzana (100-0, 75-25, 50-50, 25-75) y tres niveles de melaza (0, 5 y 10 %) para ...
Elia Esther Araiza-Rosales +6 more
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Tribunais constitucionais com frequência se apresentam como instituições particularmente bem posicionadas para defender e promover direitos de minorias, incluindo a igualdade de gênero.
Diego Werneck Arguelhes +2 more
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