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Prolegómenos, 2016 El artículo consigna un ejercicio de revisión jurídica sobre las características del modelo de economía social de mercado, reconocido como modelo económico por la Corte Constitucional, dentro del subsistema constitucional económico colombiano.
Andrea Alarcón Peña
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Acórdão 101/2009 - Tribunal Constitucional de Portugal - Procriação Medicamente Assistida
, 2009 Decisão Judicial do Tribunal Constitucional de Portugal relacionada à Procriação Medicamente ...
Cadilha, Carlos Fernandes; Tribunal Constitucional de Portugal
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A Justiça Constitucional nos 30 anos da Constituição Portuguesa: notas para uma aproximação ibérica [PDF]
, 2007 Trata-se de um trabalho escrito para leitores estrangeiros, pouco familiarizados com o sistema político-constitucional ...
Pereira, J. A. Teles; Tribunal Constitucional de Portugal +1 more
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Desafios da Constituição Européia à teoria constitucional [PDF]
, 2005 O projecto de “Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa”, além das suas implicações políticas, coloca alguns desafios à clássica teoria constitucional.
Cunha, Paulo Ferreira da; Universidade do Porto
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 Com base em literatura especializada, apresenta características do processo de evolução do modelo de atuação do Estado no domínio econômico e insere nessa evolução o surgimento das agências reguladoras.
Alexandre Ogêda Ribeiro
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EL PROCESO CONSTITUYENTE BOLIVIANO COMO ESCENARIO DE DISPUTAS POR LA ECONOMÍA [PDF]
Nómadas, 2011 Este artículo analiza el reciente proceso constituyente boliviano como un escenario de disputas sociales y políticas por el tipo de economía por plasmar en la Nueva Constitución.
Milena González Piñeros
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América Latina en la Historia EconómicaLa investigación analiza la constitución económica de 1993 desde una perspectiva histórica, con el objetivo de evaluar su contribución al bienestar individual y a la reducción de las brechas de ingreso en Perú.
Vladimir Rodríguez-Cairo +2 more
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A carga tributária e o Estado Social
Revista do Direito Público, 2008 O estudo apresenta aspectos da passagem do Estado Liberal para o Estado Social e as causas que contribuíram para essa mudança. O objetivo é de promover relações com estudos filosófico-políticos diante do modelo de Estado brasileiro registrado em nível ...
Marlene Kempfer Bassoli +1 more
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La negociación colectiva como fuente del Derecho del Trabajo [PDF]
, 1996 Se estudia la negociación colectiva como fuente del derecho del trabajo en nuestro ordenamiento jurídico, lo que obliga a delimitar tanto sus presupuestos metodológicos como la estructura sistemática en la que se ha de desglosar el análisis.
Correa Carrasco, Manuel
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Participação Popular no Licenciamento de Atividades Causadoras de Significativo Impacto Ambiental
Revista do Direito Público, 2011 O presente artigo apresenta os contornos do direito à participação popular no licenciamento de atividades causadoras de significativo impacto ambiental no Direito Ambiental Brasileiro.
Ana Claudia Duarte Pinheiro +1 more
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