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Os mecanismos processuais de controle aplicados à improbidade administrativa [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo tratar dos mecanismos de controle nos casos de improbidade administrativa.
Moratelli , Gilberto Jr
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, 1951 SUMÁRIO: I - Introdução ao tema. II - Conceito de moralidade administrativa. III - Imoralidade administrativa e desvio do poder.
Brandão, Antônio José
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Fragmentos teóricos sobre a moralidade administrativa
, 2004 1. Introdução; A positivação da moralidade administrativa e a concepção pós-positivista de direito; 3. A moralidade administrativa e o princípio da moralidade comun; 4. A moralidade administrativa e o princípio da legalidade; 5. O princípio da moralidade
Mello, Claudio Ari
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A moralidade administrativa e sua densificação
, 2002 Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.O caráter normativo dos princípios -- Princípio de juridicidade -- A moralidade administrativa e sua densificação -- A moral no direito privado -- A moral no direito administrativo e seu alicerce ...
Garcia, Emerson
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Moralidade administrativa - Do conceito à efetivação
, 1992 1. Introdução. 2. Histórico do principio da moralidade. 3. Conceito da moralidade administrativa. 4. Caracterização da moralidade administrativa. 5. O dever da boa administração. 6. Dimensões éticas atuais da ordem jurfdica contemporânea. 7.
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
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A moralidade na principiologia da atuação governamental
, 2000 I. A moralidade no elenco dos princípios constitucionais - II. A moralidade pública como sinônima de honestidade - III. A agregação, ao conceito de moralidade administrativa, da noção de "Boa Administração": A moral institucional - IV.
Ferreira, Sergio de Andréa
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Princípios da administração pública: moralidade e eficiência [PDF]
, 2006 Os princípios são a base de todo o ordenamento jurídico e conseqüentemente do Direito Administrativo. Os princípios visam regular, fundamentar e melhorar a relação entre a Administração Pública e administrados, servindo de garantia para ambos.
Botelho, Heber Niemeyer
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Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018 Os dilemas morais geram conflitos entre duas tradições: a consequencialista, que avalia ações baseadas em seus resultados, e a deontológica, que avalia as ações em si. Elas se assemelham de forma marcante a duas distintas estruturas de decisão: um sistema baseado em modelos que seleciona ações fundadas em inferências acerca de suas consequências; e um ...
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ENTRE A MORALIDADE E A RELIGIOSIDADE
Notandum, 2020 Este artigo objetiva identificar de que maneira a legislação que institucionalizou provas para concurso para o magistério primário contribuiu para a definição dos saberes necessários à prática docente e para a configuração do trabalho docente na província de Sergipe na década de 70 do século XIX.
Simone Silveira Amorim +1 more
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A moralidade na delação premiada [PDF]
, 2017 O presente estudo tem a finalidade de esclarecer a origem da análise de condutas para que fossem classificadas como morais perante o convívio social. Deve-se entender que a moralidade pode não ser algo fixo e engessado, mas as vezes maleável, a ponto de ...
Cruz, Leonardo Juk Ferreira
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