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Interrogatório policial: natureza jurídica à luz do modelo constitucional democrático Brasil
Revista do Direito Público, 2021 A pesquisa tem por objeto analisar a natureza jurídica do interrogatório policial à luz do modelo constitucional democrático brasileiro. Vige no ordenamento jurídico nacional o princípio da supremacia da Constituição.
José Antonio Remedio +1 more
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OS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO DIREITO BRASILEIRO
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019 O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. Utiliza-se de pesquisa teórica, com método dedutivo, e exploratória.
Alisson Jose Maia Melo +1 more
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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL EM FACE DA SUA NATUREZA JURÍDICA
Vertentes do Direito, 2022 O presente artigo científico tem como objetivo analisar por meio de pesquisa básica quantitativa exploratória, a partir de levantamento bibliográfico, a conflituosa natureza jurídica dos animais na legislação brasileira, as principais correntes de ...
Chesy Alexandre Coelho +1 more
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A Natureza Jurídica Dos Smart Contracts
Prim@ Facie, 2023 O presente artigo tem como objetivo definir, em nível conceitual, o fenômeno dos smart contracts a partir do referencial teórico de Hart (1983; 1994) quanto à significação de conceitos jurídicos, a fim de verificar sua sujeição às regras legais ...
Leandro Gobbo
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Natureza Jurídica da Licença Ambiental
Prim@ Facie, 2010 O licenciamento ambiental é procedimento administrativo que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. É tema de natureza interdisciplinar, vez que se localiza em uma zona de conhecimento comum ao Direito Ambiental e
Ana Luísa Celino Coutinho +1 more
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A NATUREZA DO PROCEDIMENTO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 O presente trabalho tem como propósito estudar a natureza jurídica do procedimento na produção antecipada de provas de acordo com o CPC/2015, buscando analisá-la à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina, além de tratar de algumas ...
Francisco Silveira de Aguiar Neto +1 more
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NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 .
José Alfredo de Oliveira Baracho
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A NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. ORLANDO GOMES. 1. 1 . Obstáculos iniciais; 1. 2. Tipos de convenções coletivas; 1. 3. Lei e contrato: diferenciação e antinomia; 1. 4. Natureza negociai da convenção coletiva. 2. DARCY BESSONE. 2. 1. Crítica às teorias civilistas; 2. 2.
Dilvanir José da Costa
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Social protection and resilience in protracted crises
International Social Security Review, Volume 78, Issue 2-3, Page 173-190, April-September 2025.Abstract This article critically examines perspectives on social protection’s role in strengthening resilience capacities in protracted crises – contexts where conflict and displacement persist for five years or longer. These crises shape how stakeholders navigate their mandates to provide support, while influencing how affected communities seek to ...
Carolina Holland‐Szyp, Jeremy Lind
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2004 Este ensaio visa identificar a naturezajurídica do pedágio, exação cobrada pelouso de inúmeras vias públicas no Brasil, à luzda Constituição de 1988. A determinação daexata natureza desta exação revela-se imprescindívelao exame jurídico das questões a ...
Carlos Araújo Leonetti
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