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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL EM FACE DA SUA NATUREZA JURÍDICA
Vertentes do Direito, 2022 O presente artigo científico tem como objetivo analisar por meio de pesquisa básica quantitativa exploratória, a partir de levantamento bibliográfico, a conflituosa natureza jurídica dos animais na legislação brasileira, as principais correntes de ...
Chesy Alexandre Coelho +1 more
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A Natureza Jurídica Dos Smart Contracts
Prim@ Facie, 2023 O presente artigo tem como objetivo definir, em nível conceitual, o fenômeno dos smart contracts a partir do referencial teórico de Hart (1983; 1994) quanto à significação de conceitos jurídicos, a fim de verificar sua sujeição às regras legais ...
Leandro Gobbo
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Revista Acadêmica, 2021 O modelo ZFM pode ser considerado um exemplo de política pública bem-sucedida por ter contribuído, ao longo dos últimos 50 anos, para o desenvolvimento da região.
Jofre Luis da Costa Oliveira
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Interrogatório policial: natureza jurídica à luz do modelo constitucional democrático Brasil
Revista do Direito Público, 2021 A pesquisa tem por objeto analisar a natureza jurídica do interrogatório policial à luz do modelo constitucional democrático brasileiro. Vige no ordenamento jurídico nacional o princípio da supremacia da Constituição.
José Antonio Remedio +1 more
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Os tribunais de contas à luz da separação de poderes no direito brasileiro
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019 O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. Utiliza-se de pesquisa teórica, com método dedutivo, e exploratória. Para tanto, em um primeiro momento, realiza-se
Alisson Jose Maia Melo +1 more
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Direitos da personalidade: natureza jurídica, positivismo jurídico e democracia
Revista Justiça do Direito, 2023 Há um senso de justiça comum no sentido de que existem certos direitos da pessoa independentemente dos termos da lei: os direitos da personalidade. Tal perspectiva incorre na discussão relacional sobre direitos positivos e direitos naturais, tematizada ...
Walter Lucas Ikeda +1 more
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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2023 Trata-se de parecer, formulado em razão de imputações de ilegalidade e inconstitucionalidade feitas ao Memorando de Entendimentos firmado entre as empresas e o Estado do Amapá/AP, no âmbito de Ação Civil Pública em tramitação na Justiça Federal de Macapá,
Gilberto Bercovici
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A NATUREZA JURÍDICA DOS BENS DIGITAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O artigo discuti o tema sobre “a natureza jurídica dos bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro”. O objetivo foi estudar a natureza jurídica dos bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro tendo em vista que não há legislação específica ...
S. Gonçalves, R. D. M. Oliveira
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A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil
Direito Público, 2023 O objetivo deste trabalho é definir a natureza jurídica da geração distribuída de energia elétrica, tal como regulada pela Lei nº 14.300/2022 e pela Resolução Normativa (REN) nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sendo possível ...
David Felice Falivene Baptista +2 more
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Natureza Jurídica da Licença Ambiental
Prim@ Facie, 2010 O licenciamento ambiental é procedimento administrativo que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. É tema de natureza interdisciplinar, vez que se localiza em uma zona de conhecimento comum ao Direito Ambiental e
Ana Luísa Celino Coutinho +1 more
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