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A natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos
Revista de informacao legislativa, 2021O artigo analisa a natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos tendo por premissa que nomear as coisas é uma atividade essencial aos seres humanos, os quais as categorizam, as classificam e delas se apropriam. Não é atividade administrativa
Francisco Humberto Cunha Filho +1 more
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DA NATUREZA JURÍDICA DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO
ARACÊO presente artigo busca investigar a natureza jurídica dos fundos de financiamento climático, haja vista a escassez de literatura sobre este tema tão importante e de alcance mundial como são os referidos fundos.
Luiz Ricardo Bemerguy Monção de Souza +2 more
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Natureza jurídica da improbidade administrativa e abolitio delictus na ausência de dolo específico
Revista Opinião JurídicaContexto: A natureza jurídica da improbidade administrativa é alvo de controvérsia. Tanto a redação dos dispositivos legais atinentes à matéria (substancialmente alterados pela Lei 14.230/2021) quanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF ...
J. Forni, L. Ferraz
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A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Revista JurídicaA natureza jurídica dos direitos de propriedade intelectual tem movimentado a doutrina e atualmente admite-se que se tratam de direito de propriedade sui generis. No entanto, a discussão não está pronta e acabada, e assim, o presente artigo apresenta uma
Paulo Rogério da Silva
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Natureza jurídica da bolsa de valores brasileira e as contrafações administrativas
Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInfEste estudo tem por objeto a natureza jurídica da Bolsa de Valores brasileira. Apesar de formalmente instituída como sociedade anônima, ela exerce poder de polícia e atividade de infraestrutura.
Ricardo Marcondes Martins
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Natureza Jurídica Plural da Fonte Pagadora
Revista Direito Tributário AtualA doutrina brasileira oscila em categorizar o agente de retenção como responsável tributário ou como substituto tributário ou como mero auxiliar da arrecadação. O presente artigo tem como objetivo investigar a natureza jurídica da fonte pagadora. No fim,
Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho
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Natureza jurídica do impeachment brasileiro
Revista de Direito Administrativo, 2021O artigo analisará a natureza jurídica do impeachment, tendo em consideração as constituições brasileiras desde 1824 até 1988, bem como a legislação infraconstitucional de regência.
Leonardo Bruno Pereira de Moraes
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natureza jurídica do embrião excedentário
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do RecifeO artigo se propôs a analisar os fundamentos dos votos proferidos na ADI 3510 para compreender em que medida este julgamento formou um entendimento consolidado sobre a natureza jurídica do embrião excedentário em consonância com o ordenamento jurídico ...
M. F. Lacerda
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Revista Jurídica da OAB/SC
O presente artigo analisa a natureza jurídica da posse exercida pelo promitente comprador nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis não registrados, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da evolução jurisprudencial. Investiga-se se essa
Adilson Pires Júnior
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O presente artigo analisa a natureza jurídica da posse exercida pelo promitente comprador nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis não registrados, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da evolução jurisprudencial. Investiga-se se essa
Adilson Pires Júnior
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O IMPOSTO SELETIVO E SUA NATUREZA JURÍDICA
Revista FocoO presente artigo examina a competência tributária do Imposto Seletivo (IS), introduzido pela Emenda Constitucional n. 132/2023, que alterou o art. 153, VIII, da Constituição Federal, conferindo à União a capacidade de instituir impostos sobre bens e ...
Thales José Cordeiro Santos +2 more
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