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Bases de dados: propriedade intelectual e implicações à pesquisa agrícola. [PDF]
, 2020 Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção jurídica às bases de dados e as implicações para atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa agrícola.
BUAINAIN, A. M., MENDES, C. I. C.
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O Ministério Público e os procedimentos de jurisdição voluntária [PDF]
, 2006 Trata da natureza jurídica da jurisdição voluntária e discorre sobre a intervenção do Ministério Público nos procedimentos de jurisdição ...
Sá, Djanira Maria Radamés de
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021 Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os
Luis Daniel Alves Lima +1 more
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Administração pública : controle judicial homônimo e heterônimo [PDF]
, 2006 Discorre sobre a natureza jurídica do controle de legalidade dos atos da administração pública, analisando se a competência dos atos administrativos é revisora ou plena e se é homônimo ou ...
Fonseca, Sérgio Roxo da
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O USO DA LEX MERCATORIA NAS ARBITRAGENS REALIZADAS NO BRASIL: Um estudo com base na Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem o intuito de analisar como ocorre a utilização da nova lex mercatoria na Lei de Arbitragem Brasileira.
Rufino, Amanda da Silva D'Ávila
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Da natureza (jurídica) da água: direito humano ou mercadoria?
Contribuciones a las ciencias socialesCom o objetivo central de compreender a natureza jurídica da água, esta pesquisa, de cunho bibliográfico e documental, pauta-se na dialética para sintetizar os argumentos que sustentam a água enquanto recurso natural, dotada de valor econômico, e a água ...
Ilana Mara Borges Barreto Dos Santos +4 more
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A invalidação do termo de ajustamento de conduta [PDF]
, 2006 Tece considerações acerca da anulação do termo de ajustamento de conduta. Discute a natureza jurídica do ajustamento de conduta, tratando de seus requisitos de validade e de sua eficácia.
Coutinho, Marcos Pereira Anjo
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Natureza jurídica dos fundos de investimento
Observatorio de la Economía LatinoamericanaO presente trabalho acadêmico busca aprofundar-se no tema dos fundos de investimento no Brasil, trazendo breve evolução histórica do instituto no mundo e sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque em sua inserção ao Código Civil pela ...
Mariana Muçouçah Porto +1 more
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Anthropology and law: dialogue for otherness [PDF]
, 2012 To become self-reflexive, Jurisprudence must to establish a dialogue: the human sciences should lose their exotic character in the eyes of Legal Science.
Leite Corrêa da Costa, Mila Batista
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2004 Este ensaio visa identificar a naturezajurídica do pedágio, exação cobrada pelouso de inúmeras vias públicas no Brasil, à luzda Constituição de 1988. A determinação daexata natureza desta exação revela-se imprescindívelao exame jurídico das questões a ...
Carlos Araújo Leonetti
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