A posição jurídica do devedor face ao contrato de factoring [PDF]
, 2017 Following the specific characteristics of the factoring agreement, its close link with the assignment of credit claims and their different functions, this paper seeks to approach their implications for the debtor’s legal position.
Pires, César Manuel Ferreira
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O direito fiscal perante as Normas Contabilísticas: uma abordagem metodológica [PDF]
, 2012 Durante muito tempo, o direito confiou as questões emergentes da mensuração financeira à praxis contabilística (“método indutivo”). Esta concepção indutivista foi posta em causa e começou a ser abandonada entre o início e os meados do séc.
Aguiar, Nina
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Dignidade da pessoa humana : referenciais metodológicos e regime jurídico [PDF]
, 2007 Estudo comparado sobre o tratamento dado à dignidade da pessoa humana no direito do Brasil, Alemanha e Portugal. Pondera sobre o trajeto, conceitos e faz referência às principais doutrinas metodológicas no trato da dignidade humana.
Garcia, Emerson
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Transparência financeira do sector empresarial local: informação disponibilizada nos sítios web [PDF]
, 2011 O objectivo deste trabalho é analisar a informação institucional, previsional e financeira que as entidades do Sector Empresarial Local disponibilizam nos seus sítios web, a visibilidade dessa informação e o formato em que é disponibilizada.
Jorge, Susana Margarida +3 more
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Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937 [PDF]
, 2006 Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Direitos individuais homogêneos : instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto [PDF]
, 2007 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta acórdão referente ao Recurso Especial n. 58.211-MG, com a finalidade de reforçar o entendimento de que os direitos individuais homogêneos tutelam bens essencialmente individuais, sendo o seu enquadramento ...
Campos, Túlio Teixeira
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O problema da unidade do ordenamento jurídico: reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu “sistema aberto e de reconstrução dialéctica” [PDF]
, 2008 Num momento de abertura do Estado constitucional, o pluralismo normativo e a inflação legislativa convocam a necessidade de saber se as normas provenientes de ordenamentos externos (como o ordenamento europeu comunitário) constituem, juntamente com as ...
Rocha, Joaquim Freitas
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Arte, tecnologia e propriedade intelectual [PDF]
, 2002 Art, Technology and Intellectual Property. This article explores the reception of the theory of property rights by the European directive on copyright and related rights in the information society.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Psychiatric hospitalizations by the Unified Health System in Brazil between 2000 and 2014. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Rocha HAD +4 more
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Coexistência do juízo arbitral e do juízo estatal: o enfoque constitucional [PDF]
, 2008 O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualização legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem – Lei nº 9. 307, de 23 de setembro de 1996 –, visando reconhecer os fundamentos da coexistência entre o juízo arbitral e o juízo estatal ...
Ranzolin, Ricardo
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