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A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES [PDF]

open access: yes, 2011
Busca-se examinar a ideia de coerência como conceito central no bojo da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Expõem-se os pressupostos que norteiam a teoria do autor.
de Jesus, Ricardo Antonio Rezende   +2 more
core   +1 more source

A teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick: dimensão normativa, raciocínio prático e justificação das decisões jurídicas

open access: yesRevista do Direito Público, 2020
A intenção do presente estudo é explicitar o que é o Direito, na teoria de Neil MacCormick, por meio da discussão de suas categorias internas, que caracterizam a particularidade do raciocínio jurídico-prático.
Teresinha Inês Teles Pires
doaj   +1 more source

Rhetoric and the rule of law:a theory of legal reasoning /

open access: yes, 2017
Is legal reasoning rationally persuasive, working within a discernible structure and using recognisable kinds of arguments? Does it belong to rhetoric in this sense, or to the domain of the merely 'rhetorical' in an adversative sense?
MacCormick, Neil.
core   +1 more source

Reintegrative Retributivism

open access: yesThe Modern Law Review, Volume 88, Issue 4, Page 637-659, July 2025.
Pessimistic empirical evidence about the reformatory and deterrent effects of punitive treatment poses a challenge for all justificatory theories of punishment. Yet, the dominant progressive view remains that punishment is required for the most serious crimes.
Lewis Ross
wiley   +1 more source

Criteria of Validity

open access: yesThe Modern Law Review, Volume 88, Issue 3, Page 557-584, May 2025.
This article revisits the debate between inclusive and exclusive legal positivism, arguing that the question around which it is founded – about whether morality can function as a condition of legal validity – obscures a more basic and fundamental truth about the nature of law: that the norms composing a legal system's criteria of validity have a formal
Thomas Adams
wiley   +1 more source

Thinking Legally about Remedy in Judicial Review: R (on the application of Imam) v London Borough of Croydon

open access: yesThe Modern Law Review, Volume 88, Issue 2, Page 389-403, March 2025.
In R (on the application of Imam) v London Borough of Croydon, the Supreme Court considered the relevance of a local authority's resources on the curial discretion as to remedy in judicial review. This question was addressed in the context of a breach of the authority's duty under section 193(2) of the Housing Act 1996 to secure suitable accommodation ...
Lia Lawton
wiley   +1 more source

O CRIME DE SUBVERSÃO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969: UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA -- SUBVERSION CRIMES UNDER 1967/1969 CONSTITUTION: AN HISTORICAL APPROACH TO THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT RULINGS THROUGH THE LENS OF LEGAL ARGUMENTATION THEORY

open access: yesEspaço Jurídico, 2016
O Supremo Tribunal Federal continuou funcionando ao longo da Ditadura Militar, de modo que lá chegaram diversos casos os quais envolveram crimes políticos de indivíduos considerados subversivos pelo Regime. Mediante a análise dos argumentos utilizados na
Angelo Gamba Prata de Carvalho   +1 more
doaj   +1 more source

As limitações e possibilidades dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick para a argumentação jurídica

open access: yes, 2017
Neil MacCormick concebeu, ao longo de sua obra, critérios que permitem avaliar a racionalidade de uma decisão judicial do ponto de vista argumentativo, tendo como pano de fundo o ideal político do Estado Democrático de Direito: consistência, coerência ...
Claudia Roesler   +3 more
core   +2 more sources

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