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A compatibilidade da prática de zero-rating com a previsão de neutralidade de rede [PDF]
Revista Direito GV, 2019 Resumo Este artigo aborda a definição do conceito jurídico de neutralidade de rede conferida pela legislação brasileira, conforme interpretação dada ao art. 9º do Marco Civil da Internet, pela qual a neutralidade de rede refere-se ao tratamento isonômico
Caio Mario da Silva Pereira Neto +3 more
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Meio ambiente e arena pública: governança ambiental e suas implicações para as políticas públicas [PDF]
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2016 O quadro institucional da sociedade contemporânea se alterou, uma vez que a fronteira entre a esfera do público e do privado se torna cada vez mais fluida, isto é, o Estado não é mais o único ator a regular o comportamento dos agentes sociais, muito ...
Maria Lucia Villela Garcia +1 more
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2017 This article analyzes the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, legislation that establishes the principles, guarantees, rights and duties for the use of Internet in the country, with particular focus on the principle of web neutrality and ...
Daniel César +1 more
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neutralidade de rede e sua relevância como princípio estruturante da Internet
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaEste artigo analisa a caracterização da Neutralidade de Rede como um dos princípios estruturantes da Internet, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 12.965/2014.
Alejandro Knaesel Arrabal +1 more
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2015 Propósito – O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs.
Maria Eduarda Cintra
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Revista Teknokultura, 2020 Este artigo mostra a evolução dos temas de proteção de dados e neutralidade da rede a partir das reuniões do Fórum de Governança da Internet (IGF), tanto no entendimento de conceitos quanto nas práticas exercidas, evidenciando a importância das ...
Jaqueline Trevisan Pigatto
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Neutralidade da rede de internet no Brasil: regulação, violações e a atuação de órgãos de defesa do consumidor [PDF]
Revista Economia Ensaios, 2018 Este trabalho objetiva apresentar uma discussão sobre a atuação de entidades de defesa dos direitos dos consumidores na formulação de políticas para a regulação da Neutralidade da Rede (NR) no Brasil, ou seja, para a regulamentação do tráfego de dados entre empresas detentoras de infraestrutura física e empresas produtoras ou distribuidoras de ...
Walter Tadahiro Shima +2 more
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Revista Histedbr On-line, 2017 No presente trabalho, refletimos sobre a gestão empresarial da educação pública no Estado de São Paulo a partir de dois projetos que compreendemos complementares: a reorganização escolar proposta pelo governador Geraldo Alckmin e o Projeto de Lei Nº 1 ...
Marcos Roberto Lima +2 more
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Revista de Defesa da Concorrência, 2016 O presente artigo analisa a interface entre a neutralidade de rede e o Direito da Concorrência, tomando como base os acordos de zero-rating. Para explorar melhor os impactos da neutralidade de rede em modelos de negócio que envolvem a internet, o objeto
Leandro Novais e Silva +2 more
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Informacao E Sociedade, 2018 Com a expansão das ofertas de gratuidade no tráfego de Internet para acesso a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à garantia do tratamento isonômico e não discriminatório do fluxo de informações na web.
Rodrigo Moreno Marques
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