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A compatibilidade da prática de zero-rating com a previsão de neutralidade de rede [PDF]
Revista Direito GV, 2019 Resumo Este artigo aborda a definição do conceito jurídico de neutralidade de rede conferida pela legislação brasileira, conforme interpretação dada ao art. 9º do Marco Civil da Internet, pela qual a neutralidade de rede refere-se ao tratamento isonômico
Caio Mario da Silva Pereira Neto +3 more
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Neutralidade de rede de computadores e os direitos e garantias fundamentais
Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2022 Este artigo busca destacar a natureza de direito fundamental da neutralidade de rede, princípio consagrado nos artigos 3º e 9º da Lei nº 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet. Pretende, portanto, à luz do artigo 5º, § 2º da Constituição Federal de 1988, demonstrar que se trata de um direito fundamental e, por conseguinte, garantia de ...
LUIZ ANTONIO SANTOS, Eliana Franco Neme
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Meio ambiente e arena pública: governança ambiental e suas implicações para as políticas públicas [PDF]
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2016 O quadro institucional da sociedade contemporânea se alterou, uma vez que a fronteira entre a esfera do público e do privado se torna cada vez mais fluida, isto é, o Estado não é mais o único ator a regular o comportamento dos agentes sociais, muito ...
Maria Lucia Villela Garcia +1 more
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Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2015 Propósito – Este artigo pretende abordar o papel da neutralidade de rede, partindo da premissa de uma estrutura de rede de internet escassa. Metodologia/abordagem/design – O artigo descreve algumas histórias de sucesso e fracasso de serviços de ...
Igor Drummond
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2015 Propósito – O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs.
Maria Eduarda Cintra
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Revista Teknokultura, 2020 Este artigo mostra a evolução dos temas de proteção de dados e neutralidade da rede a partir das reuniões do Fórum de Governança da Internet (IGF), tanto no entendimento de conceitos quanto nas práticas exercidas, evidenciando a importância das ...
Jaqueline Trevisan Pigatto
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neutralidade de rede e sua relevância como princípio estruturante da Internet
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaEste artigo analisa a caracterização da Neutralidade de Rede como um dos princípios estruturantes da Internet, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 12.965/2014.
Alejandro Knaesel Arrabal +1 more
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Neutralidade da rede de internet no Brasil: regulação, violações e a atuação de órgãos de defesa do consumidor [PDF]
Revista Economia Ensaios, 2018 Este trabalho objetiva apresentar uma discussão sobre a atuação de entidades de defesa dos direitos dos consumidores na formulação de políticas para a regulação da Neutralidade da Rede (NR) no Brasil, ou seja, para a regulamentação do tráfego de dados entre empresas detentoras de infraestrutura física e empresas produtoras ou distribuidoras de ...
Walter Tadahiro Shima +2 more
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Revista de Defesa da Concorrência, 2016 O presente artigo analisa a interface entre a neutralidade de rede e o Direito da Concorrência, tomando como base os acordos de zero-rating. Para explorar melhor os impactos da neutralidade de rede em modelos de negócio que envolvem a internet, o objeto
Leandro Novais e Silva +2 more
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Informacao E Sociedade, 2018 Com a expansão das ofertas de gratuidade no tráfego de Internet para acesso a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à garantia do tratamento isonômico e não discriminatório do fluxo de informações na web.
Rodrigo Moreno Marques
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