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A natureza política do instituto da neutralidade de rede e o julgamento da Comcast Corp. v. FCC

2022
O presente artigo trata o instituto jurídico da neutralidade rede, analisando seu conceito, aspectos históricos e a natureza política intrínseca a sua aplicação na Internet. Neste texto, a aplicação prática do tema perpassa pelo estudo do caso americano Comcast Corp. v.
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10 anos do Marco Civil da Internet: breves reflexões sobre neutralidade da rede

A publicação do Marco Civil da Internet foi um marco histórico brasileiro e instigou países internacionais a fazerem o mesmo. Fruto de um amplo debate democrático, o Marco Civil da Internet arrolou princípios basilares para uma manutenção de uma internet harmoniosa e capaz de preservar os direitos humanos ao passo que buscou a proteção dos modelos de ...
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