O artigo tem como objetivo o estudo do potencial de incidência do pensamento de Antô- nio Augusto Cançado Trindade na sua defesa do Direito Internacional para a Humanidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na proteção de ...
André de Carvalho Ramos +1 more
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Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a necessidade de auto-preservação do Estado Liberal [PDF]
Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional.
Delgado, José Manuel Avelino de Pina
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Este trabalho foi elaborado com o objetivo geral de analisar o nível de conhecimento sobre contabilidade internacional entre estudantes do curso de Graduação em Ciências Contábeis de dois países pertencentes ao Mercosul: o Brasil e o Paraguai.
Rodrigo Fernandes Malaquias +2 more
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International accounting : an analysis of international reviews on accounting education research in face of the globalization and convergence [PDF]
As diferenças entre as práticas contábeis vêm sendo gradativamente harmonizada por meio de um conjunto de normas contábeis de alta qualidade e de interesse público, que é um dos objetivos do Colegiado de Padrões Contábeis Internacionais (IASB), através
Cella, Gilson +2 more
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O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no México [PDF]
O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos ...
Bruno Boti Bernardi
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Sistema de produção integrada do feijoeiro comum na região central brasileira. [PDF]
O Projeto de Produção Integrada do Feijoeiro Comum tem como desafio a implantação de um modelo de produção, visando elevar a qualidade do produto para o consumidor interno, bem como obtê-lo com potencial para alcançar mercados internacionais, o que ...
BARBOSA, F. R. +8 more
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Normas internacionais de preservação do patrimônio histórico e cultural (1931 – 2003)
A partir de uma revisão bibliográfica, as reflexões propõem demonstrar de que forma a preservação do patrimônio histórico e cultural se perfaz como garantia de que os povos se mantenham como integrantes participativos da narrativa histórica. Para tanto, o debate parte de reflexões conceituais e de que forma a cultura e suas manifestações interferem no ...
Ian Ferreira +2 more
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O ESTADO, A SOBERANIA E OS DIREITOS HUMANOS
O objetivo deste trabalho é verificar as limitações na soberania do Estado decorrentes da aceitação de tratados internacionais que dispõem sobre direitos humanos.
Andreia Cadore Tolfo +2 more
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Algumas notas sobre a lei aplicável à representação voluntária no contrato internacional: uma perspectiva comparada luso-espanhola [PDF]
Os conflitos de leis em matéria de representação voluntária nos contratos internacionais são resolvidos de formas diferentes nos ordenamentos jurídicos português e espanhol.
Mota, Helena
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OS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O presente artigo se baseia, precipuamente, nos pensamentos de Norberto Bobbio e Flávia Piovesan e busca demonstrar a importância dos tratados internacionais, mesmo quando em confronto com normas jurídicas de direito interno.
Micheli Polippo
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