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A presente dissertação analisa a imputação penal no contexto do crime de organização criminosa, tipificado no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013. Parte-se da constatação de que os verbos nucleares do tipo penal – “promover”, “constituir”, “financiar” e ...
Luchini, Natalia
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Parlamentares "clientes" da lavagem de dinheiro
, 2016 Deputado Arthur Lira (PP-AL) e os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) são citados na denúncia da Procuradoria da República como políticos beneficiados por organização criminosa investigada na Operação Turbulência, da ...
Militão, Eduardo
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Apesar da evidente diferença de objetivos e métodos de atuação, a organização criminosa e a empresa apresentam diversas similaridades. Ambas as estruturas dependem de uma multiplicidade de membros, que atuam de forma organizada e estruturada, com ...
Kignel, Daniel
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Unisul De Fato E De Direito Revista Jurídica Da Universidade Do Sul De Santa Catarina, 2014 Ao artigo aborda a organização criminosa, sua definição dentro do direito penal e a punibilidade legal que lhe é imposta.
Rogerio Aro
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