O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFASTA MAIS UMA VEZ A CONVENÇÃO DE PALERMO [PDF]
, 2020 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual é inviável a acusação de lavagem de dinheiro tendo como antecedente “crime de organização criminosa” no caso das condutas praticadas antes da ...
Moreira, Rômulo de Andrade; UNIFACS Universidade Salvador
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O crime de lavagem de capitais e a falta de definição sobre organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Lei Nº 9.613/98: o caso da Igreja Renascer em Cristo [PDF]
, 2016 O objetivo geral do trabalho foi analisar o crime de lavagem de capitais (ou de dinheiro), contextualizando-o à luz da legislação vigente no país (Lei 9.613/98) num determinado período.
Brandão, Luiz Sávio Salgado
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Portaria de Credenciamento n. 202 de 24 de julho de 2019 [PDF]
, 2019 Credencia o curso "Sociedade, Corrupção o Organização Criminosa", promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Portaria de Credenciamento n. 92 de 1º de abril de 2020 [PDF]
, 2020 Credencia o curso "Lei Nº 12.850/2013 – Organização Criminosa – Meios de Obtenção de Prova – Infrações Penais – Procedimento Criminal" realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A nova lei de organização criminosa Lei nº 12.850/2013
, 2015 Foi introduzido recentemente em nosso ordenamento jurídico a Lei de Organizações Criminosas, Lei nº 12850/2013, desta feita, o presente trabalho destaca a definição da organização criminosa, o que outrora era controverso acerca da existência desse ...
Gomes, Fernando Henrique Pittner Vieira
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Portaria ENFAM n. 236 de 11 de novembro de 2014 [PDF]
, 2014 Credencia, em caráter excepcional, o curso Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013) e da Nova Lei de Identificação Criminal (Lei 12.654), promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE).
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Este trabalho se presta a compreender a transformação da ordem do crime no estado do Rio de Janeiro, em processo entre 1960 e 1989, ao assumir centralidade a partir do surgimento de uma organização criminosa, no interior do Instituto Penal Cândido Mendes
de Almeida Martins, Alexandre
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Varas federais de combate aos crimes contra o sistema financeiro: a justiça federal contra o crime organizado [PDF]
, 2004 Entrevista concedida à Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Trata das varas federais especializadas no julgamento dos crimes contra o sistema financeiro, da novidade no âmbito da Justiça Federal, e do instrumento para o combate ao crime ...
Dipp, Gilson Langaro
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A (im)possibilidade de utilização do crime de organização criminosa como infração penal antecedente ao delito de lavagem de dinheiro [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho analisa a (im)possibilidade de utilização do crime de organização criminosa como infração penal antecedente ao delito de lavagem de ...
Nunes, Lara
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Organização criminosa: o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito [PDF]
, 2011 O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, da área de Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e consiste em
Marques, Maira da Silveira
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