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CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL AO COMBATE À CORRUPÇÃO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 Com a impossibilidade de o direito interno dos Estados responder de forma uníssona e eficaz contra a problemática da corrupção, a sociedade internacional se reúne a fim de criar regras harmônicas para o combate a todas estas formas de suborno, quando ...
Thiago José Zanini Godinho
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL: A LEI 12.850/13 E A ATUAL CONJUNTURA [PDF]
, 2017 O objetivo deste artigo científico é discorrer a respeito da Lei 12.850 /13 que dispõe sobre a Organização Criminosa, visando compreender aspectos importantes como a sua definição, aplicação a crimes internacionais, estrutura organizacional, formas de ...
DO NASCIMENTO, LUCIANE OLIVEIRA CANDIDO +1 more
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Organizações Criminosas e Lei Anticrime:
Boletim IBCCRIM, 2020 O objetivo desse breve ensaio é apresentar, de um lado, uma hipótese explicativa e, de outro, argumentos jurídicos pela inconstitucionalidade e inadequação político-criminal em referência ao novo art.
Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino +2 more
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NOVO CANGAÇO: MODUS OPERANDI OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA? [PDF]
O presente artigo tem por objetivo investigar se o fenômeno denominado “novo cangaço” deve ser compreendido como um simples modus operandi replicado por grupos distintos ou se apresenta os elementos caracterizadores de uma organização criminosa, nos ...
Souza, Vinicius Augusto Cipriano M. de +1 more
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ETIOLOGIA DA PORNOGRAFIA INFANTIL: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A (CYBER)PEDOFILIA
Revista Direito e Sexualidade, 2020 Em contexto de graves violações e demanda de expansão de aparatos jurídicos-institucionais de proteção, o artigo trata de um estudo qualitativo a partir de dados de investigação criminal coletados junto à Polícia Federal da Bahia, destacando organização ...
Kalita Macêdo Paixão
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A prova da organização criminosa : considerações acerca das organizações criminosas, da persecução penal e das provas relacionadas ao crime de organização criminosa estabelecido na Lei nº 12.850/13 [PDF]
, 2019 Quando tratamos da investigação de ações criminosas que envolvam o crime organizado, sabemos que estamos lidando com casos complexos e de difícil elucidação, principalmente por serem considerados organismos dinâmicos, mutáveis e multiformes, que fazem de
Saraiva, Ramiro Medeiros
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COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL: UMA METODOLOGIA BASEADA NA DEFINIÇÃO DE CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL. [PDF]
, 2017 Este artigo tem como objetivo investigar os motivos que constituem a metodologia preventiva da cooperação criminal internacional, a partir da compreensão da definição legal de organização criminosa transnacional.
de Souza, Cláudio Macedo +1 more
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Revista Acadêmica, 2013 O presente artigo visa interpretar a norma do crime organizado à luz do Princípio da Legalidade, o qual tem um significado formal, bem como um significado material. Tal princípio impõe garantias que possibilitam a crítica daquela lei.
Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira
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O presente estudo tem como objetivo analisar as políticas de enfrentamento e os ditames do ordenamento jurídico para desarticular a organização criminosa e combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. O início da pesquisa traz o conceito e
Silva, Viviane Aprigio Prado e +3 more
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(In) admissibilidade da interpretação extensiva do §9º do art. 2º da lei 12.850/13, introduzido pela lei “anticrime” [PDF]
, 2020 A inovação legislativa trazida pela Lei 13.964/19, inserindo o § 9º ao art. 2º da Lei 12.850/13, trouxe modificação para o cumprimento de pena daquele apenado condenado pela prática de crimes envolvendo organizações criminosas. O dispositivo, por sua vez,
Figueiredo, Rodrigo Saraiva de
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