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A mentira e o susto equivalentes ao homicídio qualificado: quando o legislador demonstra que precisa ser contido

Boletim IBCCRIM
O artigo critica a excessiva produção legislativa penal brasileira e examina a Lei 15.358/26, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A exposição sustenta que a lei desafia a dogmática e a política criminal democrática ao criminalizar
Alexis Couto de Brito
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Entre a ultraviolência e a lex certa: taxatividade penal na “Lei Antifacção”

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa a Lei 13.358/2026, conhecida como “Lei Antifacção”, com foco na tensão entre a urgência político-criminal de enfrentar organizações criminosas ultraviolentas e as exigências de taxatividade impostas pelo princípio da legalidade penal ...
Ângelo Roberto Ilha da Silva, Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva   +1 more
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CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL AO COMBATE À CORRUPÇÃO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012
Com a impossibilidade de o direito interno dos Estados responder de forma uníssona e eficaz contra a problemática da corrupção, a sociedade internacional se reúne a fim de criar regras harmônicas para o combate a todas estas formas de suborno, quando ...
Thiago José Zanini Godinho
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Organizações Criminosas e Lei Anticrime:

Boletim IBCCRIM, 2020
O objetivo desse breve ensaio é apresentar, de um lado, uma hipótese explicativa e, de outro, argumentos jurídicos pela inconstitucionalidade e inadequação político-criminal em referência ao novo art.
Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino, Me. Luis Renan Coletti, Paula Martins Caçola   +2 more
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ETIOLOGIA DA PORNOGRAFIA INFANTIL: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A (CYBER)PEDOFILIA

Revista Direito e Sexualidade, 2020
Em contexto de graves violações e demanda de expansão de aparatos jurídicos-institucionais de proteção, o artigo trata de um estudo qualitativo a partir de dados de investigação criminal coletados junto à Polícia Federal da Bahia, destacando organização ...
Kalita Macêdo Paixão
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Organização Criminosa e Princípio da Legalidade: um ensaio crítico do tipo penal criado pela Lei 12.850/2013.

Revista Acadêmica, 2013
O presente artigo visa interpretar a norma do crime organizado à luz do Princípio da Legalidade, o qual tem um significado formal, bem como um significado material. Tal princípio impõe garantias que possibilitam a crítica daquela lei.
Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira
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Obstetric violence: reflection on reporting to achieve sustainable development goals. [PDF]

Rev Bras Enferm
Ildefonso EM, Macedo LC, Trigueiro TH, Martins IM.   +3 more
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POLÍTICA EXTERNA E DIPLOMACIA DA SAÚDE GLOBAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: O BRASIL NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA

, 2020
Alvarenga AA, Rocha EMS, Filippon J, Andrade MAC.   +3 more
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[The symbolic value of drug use for ill-housed people: drug that kills and nourishes]. [PDF]

Cad Saude Publica
Brito C, Antunes VH.
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ACONTECIMENTO COVID-19: E DAÍ?

, 2020
Silva MCd, Silva K, Siqueira LdAR, Andrade MAC.   +3 more
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