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Este artigo pretende problematizar a aplicabilidade da Lei nº 12.720 / 2012 que tipificou os crimes praticados por organizações criminosas, e alterou diversas diplomas legais ( como o Código de Processo Penal e o Código Penal) criando alguns ...
Marcia Arnaud Antunes +1 more
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Infiltração policial: perspectiva processual e probatória [PDF]
O presente trabalho busca analisar uma ferramenta investigativa conhecida como infiltração policial, usada em diversos países e recentemente regulamentada no Brasil.
Faria, Frederico da Costa Marques
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Segurança da Informação, Protecção da Privacidade e dos Dados Pessoais [PDF]
As tecnologias da informação conheceram grande desenvolvimento nas últimas décadas, com particular ênfase já no início do século XXI, tornando cada vez mais imperiosa a necessidade de se proteger a informação para que a sua utilização abusiva não ...
Vaz, Ana
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O artigo discute a aplicabilidade da teoria de Niklas Luhmann ao estudo de sociedades de modernidade periférica, dentre elas o Brasil. Argumenta-se que o autor fornece noções relevantes para a compreensão de fenômenos que ocorrem nestas sociedades, cujos
Letícia Maria Schabbach
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Resumo A segregação socioespacial é o principal problema brasileiro. Em Fortaleza, no bairro Sapiranga, essa conformação evidencia-se através do contraste entre as residências de alto luxo e as invasões, que avançaram em sua área.
Cindy Rebouças Palmeira
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As Relações Brasil-Paraguai e os Crimes Transnacionais na Tríplice Fronteira: Comércio e Cooperação Internacional [PDF]
No século XXI os crimes transnacionais são parte dos novos temas das Relações Internacionais, principalmente devido à ampliação do conceito de segurança que transcende da esfera estritamente militar para, por exemplo, a esfera social e econômica.
Costa, Alexandre Barros da
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EVOLUÇÃO DAS ORCRIM NA AMAZÔNIA E AS IMPLICAÇÕES PARA O TERRITÓRIO
Contextualização: O estudo explora as complexidades das organizações criminosas (ORCRIM) e seu impacto no território da Amazônia brasileira, evidenciando como a geografia e a infraestrutura regional facilitam o narcotráfico e outras atividades ilegais ...
Arlen José Silva de Souza +2 more
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Crimes Transnacionais e Cooperação Policial Internacional na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil, Paraguai) [PDF]
A Tríplice Fronteira, situada no Cone Sul da América do Sul, é uma região com diversas etnias, dentre as quais podemos citar árabes, indianos, coreanos, chineses, etc. A região se destaca por estar situada na junção de dois importantes rios, o Rio Paraná
Chichoski, Alessandro Luiz
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THUGS: VIOLÊNCIA URBANA TRIBALIZADA [PDF]
Cabo Verde, situado acerca de 550 kms a Oeste da Costa do Senegal, na Costa Ocidental de África, com uma superfície de 4033 km2, constituído por dez ilhas, das quais nove são habitadas, foi achado no século XV, por navegadores portugueses e italianos ao ...
Lima, Redy Wilson Duarte
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Colaboração premiada e teoria dos jogos: desafios estratégicos da investigação criminal
Este artigo examina a colaboração premiada no sistema legal brasileiro sob a perspectiva da teoria dos jogos e da análise econômica. Aborda a importância da comunicação estratégica e da sinalização nas investigações criminais e destaca a necessidade de ...
David Pimentel Barbosa de Siena
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