Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014 O objetivo deste artigo é analisar as vantagens e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será contextualizado o cenário de introdução das Parcerias Público-Privadas no ordenamento jurídico brasileiro.
Irene Patrícia Nohara
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Concessão de serviços de saneamento: um modelo contratual [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2010O Brasil é um dos países mais populosos do mundo.
Bonassi, Roberto Ramos
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Modelo de criação de espaços de colaboração em parcerias público-privadas-PPP por meio de comunidades de prática - CoP [PDF]
, 2008 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do ConhecimentoO objetivo da presente tese é a concepção de um modelo de criação de espaços de colaboração em PPP por meio de ...
Reichert, Fernando
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O presente artigo busca examinar o contrato administrativo aplicável às concessões de parcerias público-privadas. A abordagem é feita numa perspectiva da operacionalidade da Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das ...
Maria Marconiete Fernandes Pereira +1 more
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A transferência do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) para organização social por meio de contrato de gestão: o caso do estado de Santa Catarina [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo acerca do instituto do contrato de gestão com entidades de personalidade jurídica privadas, qualificadas
Porto, Diego
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Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro LamegoO objetivo deste estudo foi analisar as mudanças ocorridas na Praça Arlindo Francisco Philippi (Lei nº 6562/2004), em Florianópolis, SC – conhecida popularmente como Parque Costa Azul – a partir dos investimentos privados, investigando seus impactos no ...
Isabela Guesser Schmitt +4 more
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CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – ESTUDOS DE CASO
Revista de Direito Sanitário, 2015 O objetivo deste artigo é analisar a concessão administrativa (Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas, PPPs) na gestão de resíduos sólidos urbanos e verificar a adequação desses contratos às diretrizes da Lei n.
Christine Parmezani Munhoz
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O aspecto da parceria público-privada na construção das fragatas classe Tamandaré: um estudo de caso [PDF]
, 2022 A presente monografia tem o obje8vo principal de analisar os aspectos das Parcerias Público- Privadas e as condições de u8lização na Marinha do Brasil. Como obje8vos secundárias, procuram-se respostas adequadas para perguntas per8nentes como os óbices ...
Ferreira, Andréa Quintanilha
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Parceria público-privada e empreendedorismo:implicações para a gestão educacional
Revista Educação e Políticas em DebateO texto mapeia as interferências da relação público-privada nas políticas educacionais e no processo de democratização da educação pública. De forma específica, busca apresentar uma síntese dos trabalhos realizados por nosso grupo de pesquisa o qual ...
Maria José Ferreira Ruiz +1 more
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CONTRATOS/CONVÊNIOS COM FUNDAÇÕES NAS IFES BRASILEIRAS: ELEMENTOS DE DESPESA E EXEGESE DA LEI 8.958/94 [PDF]
, 2015 Irregularidades em Acórdãos relativas à relação jurídica entre Universidades Federais e suas Fundações de Apoio são registradas hodiernamente. O objetivo deste estudo é identificar as cautelas necessárias pelo gestor das Instituições Federais de Ensino ...
SOUTO, MÁRCIA DE LOURDES LINS +5 more
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