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Revista PerCursos, 2023 O advento da Constituição Federal de 1988 e posterior regulamentação dos artigos 182 e 183 impactaram de forma significativa o planejamento urbano brasileiro, inserindo a gestão urbana democrática como prerrogativa dos municípios.
Débora Reis Leal de Lima +3 more
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A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE URBANA: REFLEXÕES E EXPERIÊNCIAS
Revista Foco, 2023 A governança urbana e a participação popular são relevantes na democratização do planejamento urbano. A participação popular deve ter um papel transformador da sua própria realidade e adotando mecanismos inerentes à sua atuação.
M. Tobias +4 more
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Caminhos da participação popular na saúde mental: uma revisão narrativa
Saúde e Sociedade, 2023 Resumo A presença de mecanismos de participação popular na saúde mental é fundamental para a democratização. Embora prevista por lei há algumas décadas enquanto diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), a implementação de tais mecanismos é um processo ...
Bruna Romano +3 more
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Desafios para a efetiva participação popular e controle social na gestão do SUS: revisão integrativa
Saúde em Debate, 2021 RESUMO A participação da comunidade constitui um princípio constitucional orientador do sistema público de saúde no Brasil, regulamentado pela Lei nº 8.142 de 1990.
José Henrique de Freitas Gomes +1 more
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OS LIMITES ESTREITOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO
Revista de Políticas Públicas, 2023 O artigo apresenta resultados de pesquisa sobre processo de participação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas instituições participativas da política de saúde no estado do Espírito Santo (Conselho Estadual de Saúde), no contexto de
A. T. R. Ferraz +2 more
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Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2023 Diante da crescente valorização da participação popular no contexto democrático atual, sobretudo após a CF/88, os cidadãos conquistaram espaços nas decisões governamentais, como nas audiências públicas.
Eloir De Lima +6 more
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Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science, 2022 A criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dentro do sistema da Política Nacional do Meio Ambiente criou um espaço participativo vinculativo para a criação de políticas públicas ambientais, em razão do formato de sua composição e ...
Carolina de Albuquerque +2 more
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Revista de Direito da Cidade, 2022 O presente estudo teve por objetivo geral elucidar a seguinte problemática de pesquisa: de que forma a democracia digital pode contribuir para o aperfeiçoamento da democracia participativa, em especial, da participação popular nos conselhos de direitos ...
André Afonso Tavares +1 more
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Revista UNEMAT de Contabilidade, 2021 A presente pesquisa teve como objetivo identificar como ocorre a participação popular nas audiências públicas realizadas no município de Nova Mutum/MT, relacionadas à elaboração e acompanhamento dos instrumentos legais de planejamento.
Marcelo Rodrigo Bragatti +2 more
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Os conselhos de saúde como estratégias da participação popular no SUS: uma revisão integrativa
Research, Society and Development, 2021 A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) assegurou a participação popular – sendo uma das formas os Conselhos de Saúde (CS) - nos processos de execução e fiscalização de políticas voltadas para a promoção da saúde em todo o país.
Cíntia Maria Tagliatti Roque +11 more
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