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Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde [PDF]
, 2016 Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.Ministério da SaúdeUna ...
Batiston, Adriane Pires +1 more
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro +1 more
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A Frente de Libertação Nacional na Guerra Por Independência e na Formação do Estado Argelino [PDF]
, 2016 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciência Política e Sociologia ...
Custódio, Tiago Oliveira
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Participação popular no orçamento municipal
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberThis article aims to analyze popular participation in the public budget as an instrument to promote effi cient management, with the necessary transparency in compliance with constitutional and legal mandates, especially those contained in the Fiscal ...
Arnoldo Fonseca Paes
semanticscholar +1 more source
A participação popular na gestão local do Programa Saúde da Família em Campina Grande, Paraíba
Revista Katálysis, 2007 Este artigo apresenta um estudo acerca do processo de participação popular na gestão do Programa Saúde da Família (PSF), em duas comunidades do município de Campina Grande, Paraíba, na ótica de três segmentos: conselheiros comunitários de saúde ...
William Almeida de Lacerda +1 more
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RETOMANDO AS REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO NO SUAS: fragmentos de uma pesquisa documental [PDF]
, 2017 Neste trabalho socializamos as reflexões teóricas e fragmentos das análises de uma pesquisa documental sobre as discussões que emergiram de um fórum de debates realizado num Curso sobre o Exercício do Controle Social no ano de 2016 no Brasil. Partimos do
Fernandes, Rosa Maria Castilhos +2 more
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Problematizando o desafio da participação popular na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de serviço SocialO objetivo principal desse Trabalho de Conclusão de Curso # TCC é empreender uma apurada análise de um dos eixos estruturantes /subsistemas ...
Trelha, Lucimar Colvero
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A Participação Popular e o Direito à Saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro
Revista de Direito Sanitário, 2005 Foram estudadas as consequências da evolução do conceito de saúde e verificou-se que a participação popular é elemento indispensável desse conceito. Buscou-se, então, compreender o papel desempenhado pela participação popular no sistema nacional de saúde
DALLARI, Sueli Gandolfi
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Os sujeitos de direitos na proteção social básica do SUAS: percepções sobre a assistência social [PDF]
, 2017 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar a percepção dos usuários da Proteção Social Básica do Centro de Referência em Assistência Social ...
Schmitt, Yolanda Flores
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