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Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, 2019 Este artigo tem como tema a efetividade do uso das audiências públicas na seara da administração pública, especialmente no que tange às políticas públicas e ao direito à saúde.
J. Sturza, Bruna dos Passos Rodrigues
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A participação popular no Mercosul: análise das funções do Parlasul e a prática intercultural [PDF]
, 2012 Anais do I Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais - 05/06/12 - 08h00 às 12h00 - Unila-Centro - Sala 16 - 3o PisoDesde la creación del Mercosur en 1991 este se ha focalizado hacia una integración ...
López Pérez, Matías Leonardo
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A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana
Revista de Direito Sanitário, 2011 O texto versa sobre a participação popular na concretização do direito à saúde, o que reflete o próprio objetivo da república, pois ela é a expressão da vontade soberana do povo (a res publica romana).
Gabrielle Kölling +1 more
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Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento [PDF]
, 2004 Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia ...
Antonio E. Lassance, Jr. +13 more
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Participação popular na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento local: análise de práticas no município de Serrinha/RN. [PDF]
, 2011 Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre as práticas participativas no município de Serrinha/RN entre os anos de 1997 e 2004, demonstrando qual foi o processo utilizado para realizar estas práticas em um momento e local considerados ...
CONTINI, E., PENA JUNIOR, M. A. G.
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Por que os conselhos não funcionam? Entraves federativos para a participação popular no Brasil
, 2020 The paper contributes to the debate about the effectiveness of municipal councils and the difficulties for their functioning in Brazil, introducing further explanatory variables and arguments, poorly explored in similar works, such as federalism ...
Nilo Lima De Azevedo +2 more
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Participação Popular nos Instrumentos de Planejamento Urbano
Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2018 Tanto o Brasil quanto a Colômbia, a partir da década de 90, aprovaram legislações urbanísticas com o objetivo de atender ao princípio do desenvolvimento urbano, através de intervenções urbanas direcionadas pelo poder público, com a participação da ...
Reginaldo Magalhães de Almeida +2 more
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Influência da participação popular em interface digital na proposição de leis estaduais
, 2020 The article addresses the participation of citizens and their ability to influence a law proposal, sending suggestions through a digital interface. The study made up of the participation channel on the Minas Gerais Legislative Assembly (ALMG) website ...
Giovani da Silva Ladinho Junior +1 more
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Revista Estudios Avanzados, 2020 Resumo As práticas capitalistas neoliberais têm avançado sobre os territórios, dentre outros fatores, por flexibilizações e desregulações na legislação ambiental.
Celiane Souza Xavier +1 more
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Democracia participativa: entre a esperança e os gargalos de um mundo mais politizado
Revista Videre, 2015 Este artigo faz uma breve análise da noção de democracia e de suas espécies, dando ênfase à democracia participativa em seus aspectos positivos e negativos; ou melhor, em seus ideais e naquilo que impede a sua concretização.
Gabriel Ocampos Ricartes
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