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O direito de propriedade intelectual tem as suas exceções e os seus limites internos, previstos na lei. Nos últimos tempos, vem crescendo a discussão da sua compressão à luz de princípios gerais, como o interesse público, a liberdade de expressão ou a ...
Manuel Lopes Rocha
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O estado da arte em patentes verdes relativas às tecnologias eólica e solar
As tecnologias verdes voltadas à geração de energias renováveis surgem como alternativa para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e aumentar a eficiência energética.
Josy Anne dos Santos Rocha +2 more
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Commentary regarding the final award of the Arbitration Tribunal in the case of Eli Lilly and Company with the Government of Canada [PDF]
This essay comments and analyzes the decision rendered by the Arbitral Tribunal in the case of Eli Lilly and Company with the Government of Canada. The work centers on the debate that existed regarding the cancelation of two of Eli Lilly’s patents in ...
Barros, Cristian
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The National System of Science, Technology and Innovation (SNCTI) in Brazil comprises an environment formed by public and private institutions, funding agencies, research companies, in addition to a number of instruments instituted in favor of the ...
Ana Cristina dos Santos +4 more
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Prioritary patents filed in Brazil and protected by the Patent Cooperation Treaty (PCT) route
Introdução: A patente apresenta importância tanto na esfera informacional como econômica. O Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) é uma forma de estender a proteção do depósito de patentes e é a partir dele que o estudo se consolida.
Verônica Barboza Scartassini +4 more
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Nanotecnología, patentes y la situación en América Latina
El presente documento realiza una revisión del estado de las patentes en nanotecnología en las tres principales oficinas de patentes del mundo: USPTO, EPO, WIPO; evidenciando su comportamiento y los países más activos desde el año 1976 hasta el primer ...
Homero F. Pastrana +2 more
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Descreve e analisa patentes depositadas pelos atuais Institutos Federais de Educação, Ciência, e Tecnologia (IFs), fundados em 2008, e pelos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) que os precederam, recuperadas na Base de Dados do Instituto ...
Valmira Perucchi +1 more
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Áreas do conhecimento em que as universidades do Sul do Brasil possuem patentes concedidas
O estudo tem como objetivo geral analisar as patentes concedidas nas universidades públicas do Sul do Brasil no que se refere às áreas do conhecimento – de onde provêm, e em quais áreas elas são classificadas de acordo com a Classificação Internacional ...
Adriana Stefani Cativelli +2 more
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Gobernanza y gestión del conocimiento: las patentes, un instrumento de estudio
Las patentes juegan un importante papel en el proceso innovador de cualquier país. El presente estudio quiere presentar las patentes como agentes fundamentales de intermediación entre la producción tecnocientífica y el uso que de ella hace la sociedad ...
Ana Romero de Pablos
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USE OF AGRICULTURAL WASTE FOR BIOENERGY
Os resíduos agrícolas destacam-se como matérias-primas potenciais para a produção de combustíveis renováveis. Tendo como fundamento esse cenário, com o objetivo de mapear as patentes depositadas, relacionadas ao uso de resíduos agrícolas em substituição ...
Crislaine Costa Calazans +4 more
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