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INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E SUSTENTABILIDADE NAS PATENTES FARMACÊUTICAS

Revistas Prime, 2021
O presente artigo científico busca definir o objetivo jurídico das patentes, com a proteção do conhecimento humano aplicável ao campo da técnica, com possibilidades de excluir terceiros concorrentes no mercado de produção; o objetivo econômico das ...
Rogério Mayer
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LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES FARMACÊUTICAS E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E EM PORTUGAL

Revista Foco
O artigo analisa o Princípio da Reserva do Possível à luz do licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas e seus reflexos no direito fundamental à saúde.
V. H. Lima, Ana Cláudia Ruy Cardia
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PATENTES FARMACÊUTICAS E ACESSO A MEDICAMENTOS FRENTE À GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

DES, 2022
Martina Bravo Leite, Maria Laura Quevedo Fernandez   +1 more
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O BACKLOG DE PATENTES FARMACÊUTICAS E OS IMPACTOS NO ACESSO À SAÚDE

Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022
Larissa Natalia Cavaletti Sousa
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Pautas para el examen de patentes farmacéuticas

2007
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Patentes farmacéuticas y aplicación privada del Derecho europeo de la competencia

, 2015
J. Rodrigo
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