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Acceso a la documentación e información sobre patentes en las bibliotecas públicas de patentes
World Patent Information, 1981exaly
Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos [PDF]
Revista de Direito Sanitário, 2006 Apresentação do tema em debate sobre regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos relacionados a patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos.
Carlos Alberto Polônio
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O princípio da partilha de saberes científicos vs. propriedade intelectual: a propósito das patentes farmacêuticas no contexto da pandemia de COVID-19 [PDF]
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 O direito de propriedade intelectual tem as suas exceções e os seus limites internos, previstos na lei. Nos últimos tempos, vem crescendo a discussão da sua compressão à luz de princípios gerais, como o interesse público, a liberdade de expressão ou a ...
Manuel Lopes Rocha
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Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas: a luta da sociedade civil pelo direito à saúde frente às corporações farmacêuticas transnacionais [PDF]
Homa Publica, 2017 Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas têm sido alvo de intensos debates, principalmente a partir da criação da OMC e da assinatura do Acordo TRIPS, no início dos anos 1990.
Pedro Villardi, Felipe Fonseca
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Patentes Farmacêuticas e direito à saúde
Scientia Iuris, 2011 O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto das patentes de segundo uso médico, não expressamente regulamentado na ordem jurídica brasileira. Nesta tarefa, valer-se-á do marco teórico da Teoria do Direito como Integridade.
Gustavo Candian Filardi +1 more
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