Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas: a luta da sociedade civil pelo direito à saúde frente às corporações farmacêuticas transnacionais [PDF]
Homa Publica, 2017 Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas têm sido alvo de intensos debates, principalmente a partir da criação da OMC e da assinatura do Acordo TRIPS, no início dos anos 1990.
Pedro Villardi, Felipe Fonseca
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O custo da extensão da vigência de patentes de medicamentos para o Sistema Único de Saúde [PDF]
Cadernos de Saúde Pública, 2020 Resumo: O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão.
Julia Paranhos +2 more
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Patentes Farmacêuticas e direito à saúde
Scientia Iuris, 2011 O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto das patentes de segundo uso médico, não expressamente regulamentado na ordem jurídica brasileira. Nesta tarefa, valer-se-á do marco teórico da Teoria do Direito como Integridade.
Gustavo Candian Filardi +1 more
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A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica [PDF]
Revista de Direito Sanitário, 2007 A introdução do art. 229-C à Lei de Propriedade Intelectual (Lei n. 9.279/96), pela Lei n. 10.196/01, condicionou a concessão de patentes farmacêuticas pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) à anuência prévia da Agência Nacional de ...
TOJAL, Sebastião Botto de Barros +1 more
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Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas [PDF]
, 2022 Argumentos de princípio justificam uma decisão política que deve garantir um direito de um indivíduo ou de um grupo, todavia, quando ocorre a colisão entre princípios fundamentais qual escolher?
Thaines, Aleteia Hummes +3 more
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, 2023 O alastramento da pandemia de Covid-19, ocasionada pelo novo coronavírus, de nome científico SARS-CoV-2, traz impactos socioeconômicos severos em todo o planeta.
Leão Neto, João Batista de Souza +1 more
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Propiedad intelectual y salud pública en países en desarrollo: vino viejo en odres nuevos
Hipertextos, 2023 En el contexto de pandemia por COVID-19, a nivel mundial, las grandes farmacéuticas se sumaron a la carrera por el desarrollo acelerado de una vacuna contra el COVID-19.
María Cecilia Sanmartin
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PATENTES FARMACÉUTICAS Y CAMBIO CLIMÁTICO: ¿CUÁL ES SU RELACIÓN?
Revistas Argentina de Medicina, 2023 Si bien la industria sostiene que la protección de las patentes es crítica para garantizar las investigaciones necesarias para que dispongamos de nuevos y valiosos medicamentos, lo cierto es que, desde la década de los noventa del siglo pasado, las ...
Alejandra Sánchez Cabezas
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Las flexibilidades en materia de patentes farmacéuticas y acceso a los medicamentos en México
La Propiedad InmaterialLa concesión de patentes farmacéuticas ha ocasionado efectos en el derecho al acceso a los medicamentos. Entre otros efectos, se han incrementado los precios, las empresas farmacéuticas recurren a tácticas para impedir que entren al mercado medicamentos
Carlos Ernesto Arcudia Hernández +1 more
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Cadernos de Saúde Pública, 2008 As formas de proteção das invenções no setor farmacêutico apontam para estratégias de perpetuação da proteção patentária. Com base em uma revisão bibliográfica mostrou-se as especificidades do patenteamento no setor, perpassando por um breve histórico ...
Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi +2 more
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