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Codification, macaulay and the indian penal code: The legacies and modern challenges of criminal law reform

open access: yes, 2011
Codification, Macaulay and the Indian Penal Code: The Legacies and Modern Challenges of Criminal Law Reform1 ...
Yeo, S., Chan, W.-C., Wright, B.
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2016 Book of the Year for Scholarly Contribution to the Field

open access: yes, 2016
- AIDP Association Internationale de Droit Pénal International Association of Penal Law Associación Internacional de Derecho Penal 2016 BOOK OF THE YEAR for Scholarly Contribution to the Field. Michael J.

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Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo identificar resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal brasileira.
Ghiggi, Bárbara Carminatti
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CARACTERUL CONSOLIDAT AL NOŢIUNII DE LEGĂTURĂ CAUZALĂ ÎN DREPTUL PENAL

open access: yesStudia Universitatis Moldaviae: Stiinte Sociale, 2017
În prezentul articol ne-am propus scopul de a soluţiona întrebarea dacă noţiunea de legătură cauzală în dreptul penal are un caracter asociat sau consolidat (de altfel, o întrebare actuală în diverse izvoare de specialitate), în încercarea de a stabili ...
Igor CIOBANU, Narciza NEDELCU
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Revitalising macaulay's indian penal code

open access: yes, 2011
Codification, Macaulay and the Indian Penal Code: The Legacies and Modern Challenges of Criminal Law Reform3 ...
Yeo, S., Wright, B.
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O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social [PDF]

open access: yes, 2012
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico ...
Prando, Camila Cardoso de Mello
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Direito penal mínimo e crimes eleitorais

open access: yes, 2012
O Direito Penal representa a mais dura forma de controle social que o Estado possui para manter a paz social e em razão de sua onerosidade, deve ser chamado a atuar apenas quando outras formas de controle não sejam suficientes para a proteção de um ...
Santurio, Sofia Larriera
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O estigma da criminalização no sistema penal brasileiro : dos antecedentes a reincidencia criminal [PDF]

open access: yes, 1997
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasIdentifica, na legislação penal, processual penal e de execução penal brasileira e no respectivo discurso dogmático, as ocasiões em que os institutos dos ...
Bissoli Filho, Francisco
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O minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva [PDF]

open access: yes, 1995
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasO objeto desta dissertação consiste no minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva do sistema penal moderno nas sociedades ...
Naspolini, Samyra Haydee
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La problemática del "habeas corpus" en el derecho penal colombiano

open access: yes, 2016
La problemática del "habeas corpus" en el derecho penal ...
Tercero Penal Municipal de Bogotá, Juzgado
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